No dos outros… — BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

Publicado: 15 de dezembro de 2017 por Tiago Vieira em CHARGES

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Investigado — BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

Publicado: 15 de dezembro de 2017 por Tiago Vieira em CHARGES

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No dos outros… — BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

Publicado: 15 de dezembro de 2017 por Tiago Vieira em CHARGES

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Sentença — BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

Publicado: 15 de dezembro de 2017 por Tiago Vieira em CHARGES

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Imagine a seguinte situação adaptada:João é professor de uma Universidade Federal.Ele inseriu seu currículo pessoal na plataforma digital Lattes, mantida pelo CNPq. Ocorre que João colocou que seu regime de trabalho na Universidade era de 40 horas semanais, quando, na verdade, era de apenas 20 horas.Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF,…

via Inserir informação falsa em currículo Lattes não configura crime de falsidade ideológica — Dizer o Direito

VOTO NULO NÃO ANULA ELEIÇÃO – CUIDADO COM OS BOATOS!

Publicado: 4 de dezembro de 2017 por Tiago Vieira em ARTIGOS DE OPINIÃO

 

Sempre que chegamos próximo às eleições, sejam elas presidenciais ou municipais, começa a circular uma falsa informação afirmando que se mais de 51% (cinquenta e um por cento) dos eleitores votarem nulo naquela eleição, ela será anulada. Com a disseminação e o uso das redes sociais, a transmissão de tal mito toma uma proporção ainda maior. Diante disso, acredito que seja bastante interessante esclarecer tal “lenda urbana”.

A forma de aferir o resultado das eleições, sejam elas presidenciais ou municipais, é descrita no § 2º, do art. 77, da nossa Constituição Federal, in verbis: Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos(grifo nosso). Como se pode ver, os votos brancos e nulos , por não serem computados, são equivalentes e não servem para absolutamente nada, isto é, não possuem o condão de anular uma eleição, como se veicula erroneamente. Tampouco servem de protesto, como muito se afirma também.

Diante do mar de lama e corrupção que assola nossa nação, o que gera muita revolta em muitos eleitores, é extremamente difícil escolher um candidato idôneo e que possa representar, de fato, nós eleitores. Todavia, votar em branco ou nulo não ajuda. A bem da verdade, ajuda aquele candidato que melhor se encontra nas pesquisas e que, às vezes, é justamente o que você não quer eleger. Logo, o tiro pode acertar seu próprio pé.

As hipóteses de nulidade e anulabilidade das eleições se encontram tipificadas em nosso Código Eleitoral (Lei Nº 4.737/65), respectivamente nos artigos 220 a 222:

Art. 220. É nula a votação:

I – quando feita perante Mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

II – quando efetuada em folhas de votação falsas;

III – quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

IV – quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios;

  • Ac.-TSE, de 2.9.2010, no PA nº 108906: cômputo, na urna eletrônica, de um único voto, ainda que isso implique, em tese, o afastamento do sigilo.

V – quando a Seção Eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.

  • Inciso acrescido pelo art. 45 da Lei nº 4.961/1966; anteriormente, com a mesma redação, constituía ele o inciso I do art. 221.

Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e a encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

Art. 221. É anulável a votação:

I – quando houver extravio de documento reputado essencial;

II – quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento;

III – quando votar, sem as cautelas do art. 147, § 2º:

a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à Mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

b) eleitor de outra Seção, salvo a hipótese do art. 145;

c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

  • Revogado o primitivo inciso I, e renumerados os demais incisos, pelo art. 46 da Lei nº 4.961/1966; o inciso I passou a constituir o inciso V do art. 220.
  • V., também, art. 72, parágrafo único, deste código.
  • Ac.-TSE, de 6.3.2007, no REspe nº 25556 e, de 26.10.1999, no REspe nº 14998: a impugnação relativa à identidade do eleitor deve ser feita no momento da votação, sob pena de preclusão.

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Por sua vez, o art. 224 do mesmo código nos informa o que, certamente, diante de uma interpretação errônea da lei, pode ter gerado toda essa confusão em torno da anulação das eleições:

Art. 224.Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Como é possível apreender de artigo acima, há sim a possibilidade de anulação geral das eleições, com a marcação de uma nova data. Entretanto, para que isso ocorra, faz-se necessário que haja a ocorrência de uma das hipóteses previstas nos artigos acima e que haja atingido mais da metade dos votos da referida eleição. Ainda, não há nulidade sem prejuízo, como se pode inferir do art. 219 da referida lei. Deve haver a necessária comprovação de prejuízo para a população para que se possa, de fato, anular uma eleição.

Diante do exposto, mesmo em face da desgraça de representatividade que temos diante de nós para escolhermos, não há como fugir. A única forma de mudança social numa democracia é a partir do voto ou da revolução, que quase sempre assume um viés antidemocrático. Apesar de todas as dificuldades, devemos exercer nossa cidadania e buscar uma transformação social através de nós mesmos. Devemos nos conscientizar politicamente e aprendermos a nos organizar como sociedade civil. Quando isso acontecer, mudaremos o desse país.

Day McCarthy, a mulher que fez ofensas racistas contra Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovana Ewbank, já foi presa por prostituição, nos Estados Unidos. Em 19 de setembro de 2015, a autointitulada socialite foi detida pela polícia do Estado americano da Virginia por manter ou frequentar uma casa de

Fonte: Mulher que ofendeu Titi já foi presa por prostituição nos EUA em 2015