Quem dera estivesse me reportando ao magnífico jogo de xadrez ou, ao menos, a mais uma daquelas ironias do sensacionalista. Quando se parece que já se viu de tudo nesse país, nos deparamos com uma notícia como essa. Quem poderia imaginar que um cavalo pudesse passar uma noite preso, numa cela de uma delegacia? Esse caso esdrúxulo aconteceu na cidade de Nossa Senhora Aparecida, em nosso amado Estado.

Segundo a notícia veiculada em rede nacional (clique aqui para ver a notícia completa), numa cavalgada, evento comum no interior sergipano, o dono do animal o emprestou a algumas pessoas para que pudessem dar um passeio. O que ninguém poderia imaginar era que o bicho daria um coice em um carro que estava estacionado na área da festa. Como consequência do ato, em decorrência de o dono do animal não ter se responsabilizado pelo dano, o animal foi levado e trancafiado numa cela como se pode ver na imagem acima. Embora não se esteja brincando com o “jogo dos 7 erros”, onde está o erro dessa imagem?

A princípio alguns poderiam invocar o fato de que ele é um animal e que tudo bem. No entanto, até mesmo os animais possuem dignidade, de acordo com entendimento que vem se consolidando no meio jurídico nos últimos tempos, resultando inclusive no debate sobre se haveria crueldade ou não nas vaquejadas (o que não vem ao caso ser discutido aqui nesse momento). O crime de dano está previsto no Código Penal, no artigo 163: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: pena – detenção, de um a seis meses, ou multa“. Entretanto, não somente esse, como todos os outros crimes tipificados no Código Penal foram criados para reprimir condutas humanas. Além disso, nesse caso específico do crime de dano, se faz necessário que haja dolo (consciência da ilicitude e vontade de praticá-la) na conduta, pois não se admite crime de dano culposo. É difícil imaginar que o pobre animal tenha tido dolo em sua conduta (risos).

A Teoria do Crime nos informa que, para que um fato seja considerado crime, deve, necessariamente, ocorrer uma conduta humana, típica, antijurídica e culpável (há ainda quem acrescente a ideia de “punível”, dados alguns casos de escusa absolutória descritos no referido código). Logo, a conduta praticada deve ser humana, estar descrita na lei como crime, não ser acobertada pelas causas que excluem a ilicitude, bem  como pelas causas que excluem a culpabilidade. Mas, se o cavalo não cometeu crime, quem cometeu? E por que ele ficou preso numa cela por uma noite?

Acreditamos que o que pode ter ocorrido tenha sido uma apreensão do instrumento do crime. Explica-se: embora seja um ser vivo, se ele foi incitado a dar um coice no carro, aquele que o incitou foi quem cometeu a conduta criminosa e não o cavalo. O cavalo, nesse caso, foi mero instrumento para a prática do delito. Tal previsão de apreensão dos possíveis instrumentos de um crime é possível, de acordo com nosso ordenamento. Entretanto, o Estado, enquanto custodiante desses instrumentos, deve preservá-los em local adequado, o que não ocorreu neste fato lamentável.

É bastante intrigante e surpreendente que no Estado mais violento do país, guardadas as devidas proporções territoriais, conforme anuário da violência de 2017, algo como isso tenha ocorrido. Sem dúvida alguma, tal fato resulta de uma ânsia punitiva desenfreada que vem se desenvolvendo em nosso país. O uso do Código Penal e das instituições repressivas do crime como solução de todos os conflitos sociais, quando não diminuem as estatísticas da criminalidade crescente, resultam em casos esdrúxulos como esses.

Felizmente o animal “já foi posto em liberdade” e o seu dono se comprometeu, num acordo, a reparar os danos causados ao patrimônio da vítima, como deveria sempre ocorrer nesses casos. Crimes como esse e tantos outros deveriam ser retirados do nosso Código Penal e resolvidos na esfera cível, através justamente da reparação de danos. Se defende isso não somente em atendimento aos princípios da subsidiariedade e fragmentariedade do Direito Penal, cujos mandamentos informam que esse Ramo do Direito deve ser utilizado como última “ratio” na resolução de conflitos, mas, principalmente, porque mover o aparato repressivo estatal para cuidar de algo tão simplório chega a ser ridículo.

 

Anúncios

Globo afasta William Waack após acusação de racismo (Surpreende?)

Publicado: 9 de novembro de 2017 por Tiago Vieira em NOTÍCIAS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O apresentador do “Jornal da Globo”, William Waack, 65, foi afastado de suas funções após ser acusado de racismo. Em vídeo publicado na internet, ele afirma, irritado, que o barulho de uma buzina é “coisa de preto”.”A Globo é visceralmente contra

Fonte: Globo afasta William Waack após acusação de racismo

MAIS UM CRIME BRUTAL EM SERGIPE

Publicado: 6 de novembro de 2017 por Tiago Vieira em NOTÍCIAS

Mais um crime brutal em Sergipe para incrementar ainda mais as estatísticas da violência, que colocaram nosso Estado e nossa capital entre locais os mais violentos do país.

A menina da foto, Michelle de Jesus Santos (13 anos) foi encontrada morta em uma escola abandonada no Conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora da Socorro/SE, logo, na grande Aracaju.

O que mais choca nesse crime bárbaro é o fato de, possivelmente, ter acontecido em plena luz do dia, entre o trajeto de sua casa até a padaria para comprar pão. A garota foi encontrada sem roupa e com o rosto todo desfigurado.

Embora esse e tantos outros engordem as estatísticas de violência em nosso Estado, as autoridades ainda questionaram os dados estatísticos publicados recentemente sobre a violência em todo país. Será mesmo que somente em Sergipe, a pesquisa possui equívocos?

Fonte: Infonet – Sua internet com muito mais vantagens

OPERAÇÃO CAJUEIRO: UM CARNAVAL DE TORTURAS

Publicado: 1 de novembro de 2017 por Tiago Vieira em ARTIGOS DE OPINIÃO

Sabe-se que vivemos atualmente na era da informação. Por todos os lados somos bombardeados por notícias de todos os tipos e assuntos. Mas até que ponto essa informação desordenada e, muitas vezes, viciada de inconsistências de interesses escusos, é benéfica para nós? Nunca se viu tanto o famoso “efeito manada”! É esse efeito, manipulado por figuras da extrema direita política, que tem propiciado que muitos de nossos jovens clamem por intervenção militar no país, por ditaduras e etc. Mal sabem eles o que os aguardariam caso isso ocorresse. O documentário abaixo, acredito que muitos, assim como eu, não o conhecem. Trata-se da “OPERAÇÃO CAJUEIRO”, deflagrada aqui em nosso Estado para “desmantelar” o suposto partido comunista aqui existente. Clique, assistam e, sobretudo, conheçam nossa história!

Duas pastas do sistema de arquivos sobre operações da Lava Jato no Rio sumiram da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. As informações são do jornal O Globo.

Fonte: Justiça investiga ‘sumiço’ de arquivos da Lava Jato no Rio

TJ-MG nega recurso da defesa para redução de pena do goleiro Bruno

Publicado: 30 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em NOTÍCIAS

Desembargadores rejeitam pedido de revisão da decisão da pena do goleiro, acusado por seu envolvimento na morte de Eliza Samudio

Fonte: TJ-MG nega recurso da defesa para redução de pena do goleiro Bruno

Estopim para o início da briga ocorreu após Mendes criticar a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem de Barroso.

Fonte: Gilmar Mendes e Barroso discutem e trocam ofensas durante julgamento no STF