1796620_598462793623052_4570592440218973748_nImagem retirada do Facebook

Ao dar aquela “passeada” pelo “face” hoje, me deparei com esta charge. Sem dúvida, ela foi criada como uma forma de representar criticamente a série de faixas e cartazes levantados nos protestos do último dia 15 de março. Também vi esses “maravilhosos pedidos” nos telejornais e na própria internet, mas até então não tinha feito nenhuma análise, por incrível que pareça (risos).

Falando sério agora! Será que os “manifestantes”, nesse caso, sabiam o que realmente estavam pedindo? A volta dos militares ao poder, quase que como uma expressão nostálgica do golpe de 64 seria a solução para o país? Esses desejos nostálgicos do retorno da ditadura são resultados do insuportável cenário nacional ou são reflexos da falta de mais educação, principalmente de mais aulas de história do Brasil?

Me assustou ao ver pessoas de uma faixa etária aparentemente “madura” e que viveram o regime levantarem a bandeira da intervenção militar. Me pus a refletir… Todo mundo sabe que o direito à livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucional e isso justifica a presença numerosa desses cartazes nas manifestações, portanto, direito respeitado.

Mas nestas manifestações de pensamento pairam certa contradição: a maioria das pessoas que hoje se alegra em ter liberdade, principalmente de expressão, pede justamente a volta de um regime de governo no qual esse direito, justamente esse, não sobrevive muito bem. Sem falar nas inúmeras acusações de tortura, prisões ilegais, exílios… que se sabe serem comuns nesses regimes… “Peraê”! Estou ficando de “cuca mole” ou é isso mesmo que querem de volta?

Você deve estar se perguntando nesse momento: mas não deveriam existir limites à liberdade de expressão? Sim, eles existem. Talvez ninguém se lembre direito da existência deles, mas estão lá, também na Constituição. O primeiro deles, bem explícito, é a proibição do anonimato. Você pode falar basicamente o que quiser, desde que se mostre e todos saibam quem está falando. Disse “basicamente”, pois o direito à livre manifestação do pensamento não pode violar nem ferir a honra e a imagem das pessoas. Opa! Outro limite. Esse último é também uma garantia constitucional.

Os pedidos pela volta do regime não acabariam por ferir, de certa forma, outros direitos? Parece que sim. Ao pedir a volta de todos aqueles mandos e desmandos ditatoriais, acabam também pedindo a volta da violação e do desrespeito aos direitos garantidos hoje, pela lei maior. Esses pedidos, por si só, já são ataques diretos aos direitos garantidos e, até mesmo, podem ser considerados como tentativas do crime contra a ordem constitucional e contra o estado democrático. Então, é preciso ter muito cuidado com o que se pede ou se deseja nas livres manifestações de ideias, pois além de clamar por retrocessos, você ainda pode acabar no famoso “Xilindró”.

Tiago Vieira

Publicado no Periódico Online: BOLETIM JURÍDICO/ ISSN: 1807-9008. Ed. 1243. Disponível online em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=4109

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