inconstitucional

Diariamente, boa parte das “mães modernas” sai de casa para o trabalho. Normal, visto que hoje, elas não são apenas donas do lar; encontram-se ativamente no mercado de trabalho e disputam espaços que antes eram exclusivamente masculinos. No entanto, antes de sair de casa, é sempre o mesmo ritual. Quem quer que fique pra cuidar da casa e dos filhos, durante sua ausência, recebe uma lista quase interminável de recomendações e regras que jamais podem ser quebradas. Tem que tudo sair como desejado. Ai de quem contrariar apenas uma dessas regras!

Poderíamos dizer que todo esse regulamento constitui o principal meio pelo qual se gera ordem numa casa. Não adianta, neste quesito, quem dita são elas, as mulheres. Sendo o regulamento principal e suas regras jamais podendo ser quebradas, qualquer ação, que as contrarie, pode ser cancelada imediatamente e, no caso de ser uma pessoa contratada como uma babá ou uma secretária do lar, pode até acabar numa demissão.

Espere um pouquinho… O que isso tem haver com constitucionalidade e inconstitucionalidade? É claro que quando se refere à Constituição e todo aparato de leis de um país, isto é, seu ordenamento jurídico, tudo é bem mais complexo. Porém, o exemplo dado serve de analogia para compreender, de forma simples, quando uma lei é ou não inconstitucional. Basicamente, podemos comparar as regras ditadas pela mãe como a Constituição Federal. É dela que se originam todas as outras leis do país. É a lei maior ou fundante como alguns preferem chamá-la. Como ela fornece os princípios básicos que devem nortear a produção de todo aparato legal, ela não pode ser contrariada. Na verdade, até pode, mas não deve.

Quando uma lei segue exatamente o que diz a Constituição, ocorre o fenômeno da constitucionalidade. Isto quer dizer que a lei é constitucional e, portanto, válida. É mais ou menos o que ocorre, no exemplo que demos, se a babá ou empregada doméstica seguir à risca todas as recomendações da patroa. Nesse caso, a ordem é mantida e todo mundo fica satisfeito.

Por outro lado, pode ocorrer de uma lei entrar em conflito com alguns princípios fundamentais contidos na carta magna e, nesse caso, a lei é passível de ser anulada por ser inconstitucional. Em outras palavras, ela pode perder a validade. Obviamente isso só vai acontecer depois que ocorrerem todos os trâmites legais para isso. Trazendo mais uma vez nosso pensamento para a história contada, caso sejam descumpridas as regras estabelecidas pela patroa ou sejam feitas ações que contrariam gravemente tal regulamento, além de serem de possível correção, as ações erradas ainda podem gerar a perda do emprego, por parte de quem as cometeu, se este for o caso.

Essa compreensão sobre o que é constitucional ou não é muito importante na atualidade. Diariamente, muitas são as demandas por novas leis que regulem condutas e fatos sociais novos na sociedade. Isso ocorre porque nem sempre o Direito acompanha a evolução social. Outra questão importante a ser observada é que, quase sempre, essas demandas surgem de grupos específicos, que vão desde aqueles oprimidos e que sofrem preconceitos (como é o caso dos homossexuais) até aqueles que somente se interessam pela busca e manutenção do poder, onde se escondem os objetivos mais obscuros possíveis. Diante disso, é fundamental a análise de constitucionalidade para que não se dê legitimidade àquilo que é contrário a ordem social.

Tiago Vieira

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