CHARGE PLImagem retirada do site quimicosabc.org.br

Ê “Brazilzão” que me dá susto! Seria votado ainda hoje (07 de abril de 2015), na câmara de deputados federais, em caráter de urgência, logo, como item único da pauta de discussão e votação, o projeto de lei nº 4.330/2004. Disse seria porque a votação foi adiada! O projeto é mais uma daquelas “leis maravilhosas” que nosso legislativo propõe para melhorar a vida do povo brasileiro. Pergunto-me, quase com a mesma frequência com que escovo os dentes, onde nossos legisladores encontram inspiração para elaborar projetos de lei dessa relevância para o povo. Achei que fosse pegadinha quando li sobre o conteúdo do projeto, mas é realidade!

A PL em questão tem como objetivo ampliar as possibilidades de terceirização de diversas atividades e serviços que, em tese, devem ser oferecidos à população pelo poder público. Para ficar mais claro, terceirizar, como a própria palavra já nos diz, é transferir a responsabilidade do oferecimento de um serviço a um terceiro, geralmente uma empresa. Funciona mais ou menos como quando sua mãe manda seu irmão mais velho comprar pão e ele chega pra você e te convence a fazer essa tarefa em seu lugar. Seu irmão terceirizou a compra do pão com você. É óbvio que esse exemplo é só pra facilitar ainda mais a compreensão do que pretendo lhes apresentar. No universo das terceirizações de serviços públicos, o processo se dá de forma mais complexa.

Como todo projeto de lei polêmico, comum no Brasil (diga-se de passagem), a PL 4.330 divide opiniões. De um lado, há os adeptos do liberalismo beirando a radicalidade, que enxergam os serviços públicos, na sua integralidade, mal prestados e acreditam nas privatizações e terceirizações como melhor forma de melhorá-los. De outro, estão os que acreditam que privatizações e terceirizações atuam na contramão dos interesses dos trabalhadores. Aliás, estes últimos, organizaram protestos e mobilizações, hoje, em mais de 17 estados, encabeçados pela CUT e demais centrais sindicais.

Como já foi dito, a “boa nova” do projeto é ampliar as terceirizações. A grande questão é a forma como ele prevê essa ampliação, o que os movimentos de trabalhadores tentam combater. Tal ampliação, que antes se restringia apenas a algumas atividades ou serviços considerados “atividades-meio”, se estenderá agora a “atividades-fim”. O que isso quer dizer? Um exemplo de atividade-meio seria a limpeza de uma repartição pública, a qual permite melhores condições de trabalho e alcance dos objetivos dessa repartição. Afinal, ninguém consegue trabalhar num ambiente imundo e desorganizado. Atividade-fim poderia se dizer, é a própria atividade do órgão, razão pela qual ele existe.

Outra grande questão polêmica do projeto é que ele prevê essa ampliação, mas sem impor quaisquer limites para contratação dos serviços e/ou atividades. Isso é preocupante! Pergunto: o que será que vai acontecer com os concursos públicos quando da aprovação desta lei? Vamos pensar um pouco. Se o poder público vai poder contratar uma empresa para prestar o serviço de um órgão público específico, qual a razão de existir de tal órgão? Pergunto-me também quais serão os critérios objetivos e imparciais que serão utilizados para a contratação das empresas, pelo poder público, e para a contratação dos empregados, pelas empresas.

Talvez meus questionamentos não sejam coerentes. Talvez eu esteja falando asneiras aqui e, pior, talvez eu esteja sendo absurdamente leviano em tudo o que escrevi. Contudo, talvez eu possa ter razão em um ou alguns pontos. O fato é que, como toda lei é um preceito de ordem geral e se destina a todos nós, o mínimo que devemos fazer é refletir e tentar ver como nossos legisladores estão nos representando. Afinal, não os escolhemos para jogar no time adversário.

Tiago Vieira

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