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O Blog DISSERTANDO SOBRE DIREITO recebe mais uma grande contribuição, com vistas a enriquecer, ainda mais, sua proposta de se constituir como um espaço interativo de disseminação do conhecimento. O autor do artigo a seguir apresenta uma reflexão bastante pertinente sobre o uso excessivo do direito à liberdade de expressão, procurando demonstrar a inversão de valores que existe hoje quanto ao uso dos direitos para o alcance de vantagens indevidas.


A garantia e o respeito aos direitos constitucionalmente estabelecidos é algo muito cobrado dentro dos diversos núcleos de convívios sociais. A facilidade de acesso a meios de informação permitiu o surgimento e a formação de indivíduos cada vez mais “inteirados” com as normas vigentes no país e que sabem reivindicar tudo que lhes cabe. Dentro desse contexto, se tornam mais visíveis os casos de abuso de autoridade e desrespeito, pois os ofendidos sabem sobre amparo legal que lhes é garantido e, com isso, buscam justiça contra tais atos.

O desrespeito para com o outro ocorre em quase todas (ou será todas?) as esferas de relacionamentos; seja numa abordagem policial (por que será que quase todos veem abuso nisso?); na falta de liberdade de expressão ou no exagero desta, quando acaba por atingir a crença e a liberdade de outro ser (LEMBRAM-SE DO CASO: “JE SUIS CHARLIE?”); na intolerância e ignorância de indivíduos que não sabem conviver com as diferenças e, consequentemente não estão prontos pra vida em sociedade.

Mas, curiosamente, o que mais me chama à atenção não são os indivíduos que possuem uma base de conhecimento jurídico nem os abusos de autoridade. O que mais me intriga atualmente é o (vamos chama-los assim por carência de um termo melhor) “abuso de direitos”. Não venho aqui dizer que sou contra uma pessoa reivindicar o que é seu, por direito. Aliás, isso deve ser protegido. Contudo, acho gritante a quantidade de pessoas que tentam usar dos seus direitos como privilégios. Essa inversão de valores, que transforma o que deveria ser “igual pra todos” em “vantagens para alguns”, está prejudicando (e muito) o convívio social.

Como prova disso, basta analisarmos alguns debates nas redes sociais (a maioria deles não mantém o mínimo de civilidade) que notaremos que muitos gritam em plena fúria, disparando ofensas para todos os lados (e usando abusivamente da tecla CAPS LOCK), criticando e desmerecendo tudo que seja alheio, como crença religiosa, opinião política, opção sexual/sexualidade e outros exemplos. Mas, basta que uma ofensa seja direcionada a si que tudo muda, o ser teve seus direitos violados e isso é inaceitável. Tal postura de vitimização fica mais evidente e de forma prática em situações como uma abordagem policial. Quando o fulano não chega dizendo que é filho ou parente de beltrano, já diz logo que sabe dos seus direitos, que qualquer vai filmar qualquer abuso e muitas vezes que os policiais não detém tal autoridade.

Não quero pregar aqui que as pessoas devem calar-se diante de abusos e desmandos, mas apenas evidenciar que, muitas vezes, as pessoas dão maiores ênfase aos seus direitos, mas deixam de lado os seus deveres; e acabam esquecendo algo fundamental, que o direito não só liberta, mas também oprime. O tão cobrado direito de expressão é usado de forma desregrada, sem que o dever de respeito ao próximo seja lembrado; os abusos dos agentes da lei são criticados duramente em toda a mídia, mas esses mesmos críticos se esquecem de coisas mínimas como manter documentos em dias (seja veicular ou pessoal) e acham um absurdo ser punido por algo tão “tolo” e caracterizam tais sanções como grandes afrontas aos seus tão intocáveis direitos.

Parafraseando Protágoras: “justas e boas as leis para o cidadão somente durante o tempo em que ele não for por ela punido”. Essa é a nossa condição atual, o velho dito popular, de que o brasileiro sempre leva vantagem em tudo, ganhou uma cara nova, mas com a mesma essência; agora baseada na lei.


Jorge Lucas Mendes Pereira da Silva

Técnico em redes e manutenção de computadores e acadêmico de Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS.

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