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Certo dia desses, na Universidade, no transcorrer de uma aula de Direito Constitucional, se iniciou uma discussão deveras interessante. A temática da qual o debate se originou foi história de afirmação dos Direitos e Garantias Fundamentais que nossa Constituição garante a todos nós. Nada de diferente de uma aula comum, pelo menos até o momento em que se buscou esclarecer a diferença fundamental entre direito e privilégio. Foi visível a “animação” (revolta) da turma ao discutir a questão. Mas por que tamanha indignação?

Isso é fácil de responder! Não é lá muito rara (pra não dizer “na lata” que é uma prática comum), em nosso Brasilzão, a concessão de alguns privilégios ou regalias a determinados grupos, ou até mesmo a indivíduos. Tais regalias são conferidas sob uma camuflagem muito bem feita, claro que para legitimá-las sem que os cidadãos possam contestar. Buscam a referida legitimação na edição de leis, decretos, portarias porque em nossa ordem jurídica, a lei assume uma supremacia quase inquestionável.

Acredito que não seja necessário, contudo, enumerar os inúmeros privilégios ou regalias que alguns indivíduos possuem em nosso país, pois a essa altura, você já deve estar pensando em quase todos. Vou citar apenas um: será um juiz, que tem uma remuneração considerável, além de poderes quase equiparados aos de um legítimo filho de Zeus, precisa de um auxílio-moradia? E se eu disser que o valor desse auxílio gira em torno de quatro mil reais, ajuda na reflexão? Você deve estar se perguntando qual o fundamento que justifica isso. Também não sei… Mas é evidente que isso é um privilégio sem tamanho.

Afinal, qual seria a diferença entre direito e privilégio? Para uma compreensão mais profunda dessa diferença, seria necessário fazer um passeio histórico sobre o período do iluminismo. Mas não vou me alongar, prometo! Basta dizer que os iluministas do século XVIII presentearam o mundo com um conceito importantíssimo: IGUALDADE. Essa ideia é o princípio fundamental do que se chama Estado Democrático de Direito. Não é à toa que a Constituição Federal diz que, perante a lei, todos são iguais e que homens e mulheres são igualmente subordinados aos mesmos direitos e obrigações.

Não é moral, portanto, a concessão de um direito que não se estenda a todos. Quando se estuda direito, se aprende que ele é um preceito de ordem geral, ou seja, deve ser igualmente oferecido a todos. Isso é decorrência do princípio iluminista do qual falamos. Essa é a diferença fundamental entre direitos e regalias. Estas são oferecidas a alguns sujeitos ou alguns grupos sem que se estendam a todos igualmente. Direitos, por sua vez, possuem sua base na igualdade.

Portanto, é evidente que há uma diferença gritante entre um direito e uma regalia. Mas nossa sociedade, a sociedade brasileira, tem qual deles como fundamento. Claro que somos um Estado Democrático de Direito e que a igualdade é um dos princípios que dão sustentação a esse Estado, pelo menos formalmente na Constituição. Todavia, os inúmeros casos a exemplo do que citamos, acabam abalando a nossa fé quanto à crença nessa igualdade defendida. Devemos manter viva a esperança de se alcançar a igualdade concreta. De fato, sem ela, viveríamos em estado de arbítrio absoluto.

Tiago Vieira

Crônica publicada na Revista Mais Glória – ISSN 977- 2317 – 334 – 30 – 7  (18ª Edição) – Maio de 2015 – Nossa Senhora da Glória/SE

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comentários
  1. […] DIREITO OU PRIVILÉGIO – QUAL O FUNDAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA? […]

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  2. […] DIREITO OU PRIVILÉGIO – QUAL O FUNDAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA?. […]

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  3. KAMBAMI disse:

    Obrigado Tiago por compreender e como lhe disse, entendo pouco e deserto como população ignorante na matéria, apenas tentando transmitir os anseios e desejos de uma sociedade mais limpa e mais justa.
    E por favor sempre que perceber algo também em desacordo me coloque aos trilhos.
    Abraços! 🙂

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  4. Tiago Vieira disse:

    É compreensível sua revolta, ainda mais em nosso país! Realmente não tem como não se revoltar com algumas regalias de alguns. Mas, vamos lembrar que, como você mesmo suscitou, é um problema de ordem ética (é de alguns apenas) é uma parcela mínima. Porém, como estes têm maior evidencia, cria-se um esteriótipo. De forma alguma que eu entendo seu desabafo como ataque. Pelo contrário, o que escrevo é no intuito de provocar reflexões e interações. Creio que você reflete o pensamento de muitos brasileiros. Mas afirmo que generalizar não é a melhor escolha racional, pois cada caso é um caso. No entanto, através do feedback dos leitores (como o seu), posso entender melhor o mundo em que estou inserido, melhorar minhas reflexões e inclusive minhas ideias. Agradeço a participação e esteja à vontade para comentar todos os outros artigos também publicados e os que ainda estão por vir. Opiniões e reflexões são sempre bem vindas. Muito obrigado!

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  5. KAMBAMI disse:

    É Tiago, de minha parte não tenho bons olhos para com o direito que costumo chamar de “esquerdo” assim como o da justiça que também costumo chamar de “injustiça”.
    Anarquista me diriam alguns, não sei, mas sou direto e o que vejo nisso tudo são grupos de classes quase que uma formação de quadrilha onde cada qual monta a sua ou participa dela.
    O que desgraça nossa sociedade não são as regras e sim quem as julgam como devam ser cumpridas, ou a quem foi outorgado o direito de assim julgá-las.
    Infelizmente e para nossa desgraça sabemos que muitos dos togados são viciados ao ponto de ouvir da boca dos mesmo que Rivotril mata, maconha não.
    A parte que tento descrever é a humana, pois o que percebo é que muitos buscam o poder para exercer exatamente a desumanidade.
    Não vejo o interesse de um juiz em querer de fato elucidar uma verdade e sim de aceitar o peso empilhado para como carrasco proferir sua sentença e sentir-se o todo poderoso.
    Já tornou-se até piada dizer que “DEUSenbargadores” fazem o que querem e quando querem, pois não há jaula que os detenham.
    Entendo que existem inúmeros profissionais da classe que até se envergonham de outros colegas, mas estes outros colegas é que sempre estão em evidencia. (vide os últimos acontecimentos)
    A própria ordem da classe a OAB não pune com braço forte os desarranjos de seu quadro, quando muito uma pequena advertência ao charlatão que detém o direito de continuar usando e abusando de sua carteira.
    Muita coisa deveria ser revista, tomada por outro rumo, mas o vício é perpétuo e todos acabam por seguir as escolas de seus tutores mantendo com o uso desse maldito cachimbo cada vez mais torta a boca.
    Em suas falas é claro; ” Quando se estuda direito, se aprende que ele é um preceito de ordem geral, ou seja, deve ser igualmente oferecido a todos.” Faltou apenas dizer que deveria ter o mesmo peso, já que uma coisa é julgar um juiz outra, uma pessoa comum que a própria ordem de ensino preconceitua como moeda de valor baixo.
    Em suma não sou jurista e nem advogado, mas percebo que o trato de um mesmo crime é julgado de forma diferenciada no que entendendo serem pessoas iguais, porém a lei entende serem diferente um ato discriminatório no meu pouco entendimento.
    A falta de moral e de ética não fica resumida nessa profissão, percebemos isso em diversas outras, cada qual com seu peso e sua sequela. O médico que é omisso mata, o advogado omisso contribui também para um juiz omisso ou matar ou deixar sequelas eternas.
    Como bem disse devemos manter nossa fé e é dessa fé que o nosso povo se apega para manter-se, pois muitos de nós já perdemos a esperança no que chamam de justiça, leis e seus aplicadores.
    Como dizia meu velho pai, “Quode natura date, nemo negare potere” (O que a natureza nos dá, não podemos negar)
    Desculpe esse meu desabafo em seu espaço amigo e não o veja como ofensa descabida a classe e sim uma visão, um sentimento que percebo na boca do povo brasileiro.

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