“AUXÍLIO-RECLUSÃO”: MITOS E VERDADES

O Blog DISSERTANDO SOBRE DIREITO recebe mais uma grande contribuição com vistas a enriquecer, ainda mais, sua proposta de se constituir como um espaço interativo de disseminação do conhecimento. O autor do artigo a seguir, colaborador assíduo desse espaço, apresenta uma reflexão bastante precisa sobre os mitos e verdades que circundam o “auxílio-reclusão”, muitas vezes chamado de “bolsa-bandido”. Vale à pena conferir!

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As famosas “correntes”, espalhadas pelas redes sociais, não são novidade pra ninguém. Elas surgiram e são, hoje, as atuais “febres” (WhatsApp e semelhantes), que revolucionam cada vez mais as formas de comunicação. Desde a “era paleolítica” da tecnologia, na qual só existiam e-mails e disquetes, informações (muitas vezes falsas) eram passadas em larga escala por textos escritos para – como um vírus – se espalhar dados de uma forma até então nunca vivenciada na sociedade.

As pessoas continuam se utilizando de tal prática para levar informações carregadas de juízos de valor para um grande contingente de indivíduos, mas, na atualidade, uma grande preocupação acerca disso é que um número cada vez maior de pessoas tem acesso aos meios que possibilitam o contato com esses dados. Assim, em diversos casos, pessoas sem nenhuma base de informação aceitam tudo que recebem como verdade (que é a intenção do criador do “marketing viral”) e acabam por adotar opiniões “extremistas”, tornando-se massa de manobra.

Dentre as críticas que vejo nas campanhas/correntes pelas redes sociais, o principal alvo é o “Auxílio Reclusão” (sem desconsiderar aquelas que dizem que não devemos tomar limão em drinks nas baladas). Todas (digo todas sem medo algum de incorrer em erro) as correntes que circulam contendo informações sobre isso estão carregadas de dados falsos e tem apenas o intuito de criar uma visão deturpada desse auxílio. Frases como “os bandidos recebem mais que um salário mínimo e você ai trabalhando para bancar eles” e “pra cada filho ele recebe mais que você, trouxa!” são espalhadas e revoltam o leitor que não entende o real motivo desse projeto. Todavia, se a revolta infundada (pois ele não chegou ao real sentido do auxílio) já não fosse o bastante, o indivíduo passa a aceitar o juízo de valor deturpado de alguém e espalha aquela opinião, seja dentro de sua casa, no seu grupo de amigos, no trabalho e até em discussões na hora do chopp.

Mas como se caracteriza, de fato, o Auxílio Reclusão? Assim com as redes sociais, alguns sites também estão lotados de informações que destoam da realidade. Isso acontece porque alguns que escrevem pra esses sites se baseiam nos dados irreais das “correntes”. Agora, vamos ao que interessa! O auxílio reclusão é um benefício que é pago aos DEPENDENTES (temos que gritar isso de forma alta e clara) de trabalhadores que estão cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. A família só recebe se o preso contribuía anteriormente para a Previdência Social e se não estiver recebendo qualquer outro tipo de benefício. Outra coisa, o auxílio NÃO é pago de forma proporcional por cada dependente. Ele é pago quando a família encontra-se desamparada e essa família TEM O DIREITO de receber, pois o preso contribuiu efetivamente e este é um dos benefícios que a previdência oferece. Ah, caro leitor, por favor, peço que se lembre de mais uma coisa: o valor pago não é de 900 e alguns quebrados como é dito e repetido por muitos, mas sim de R$ 681,86. Por favor, é a última coisa que peço: reflitam!

Essas informações respondem a alguns questionamentos e os principais são: “é justo?” “deve acabar?”. Não posso responder por você, caro leitor, posso apenas apresentar os motivos pelos quais acredito que existem mais prós do que contras. Se o indivíduo contribuía regularmente e agora está preso, independentemente do motivo, sua família deve continuar sendo assistida. Há, contudo, aqueles que entendem isso, mas, ainda assim, alegam que como a previdência já não “fecha” mais as suas contas, o dinheiro acaba saindo do bolso do cidadão de bem (volto a discutir esse conceito em outro artigo). O que esses críticos esquecem é que, se há uma contribuição, deve haver também o usufruto de um benefício. E, de uma vez por todas, não chamemos esse auxílio de “bolsa-bandido”, pois não é qualquer delinquente que tem o direito de recebê-lo.

Nota-se assim que os meios de comunicação são ótimos para a sociedade brasileira, por possibilitar o acesso à informação de forma mais democrática. O problema (se é que podemos assim chamar) está no uso indevido, com a divulgação de dados falsos, com a intenção de denegrir a imagem de projetos e governos, além de promover uma intolerância entre os que absorvem e passam a disseminar tais ideias como verdades absolutas. O auxílio reclusão, assim como outros programas assistencialistas, sempre serão alvos de críticas. Isso é fato! Porém, o que pode ser feito é uma mudança nos parâmetros de aplicação, para evitar que mentiras sejam espalhadas e o povo continue sendo usado.

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Jorge Lucas Mendes Pereira da Silva

Técnico em redes e manutenção de computadores e acadêmico de Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS.