direito-civil

Cotidianamente ouvimos frases como: “Eu tenho personalidade”; “Maria tem uma personalidade difícil”; “Eu sou capaz.”; “João é incapaz de fazer esse trabalho”. Personalidade e Capacidade são mais umas daquelas palavras que adquirem um sentido diferente no universo jurídico. No plano das trivialidades da vida, personalidade, por assim dizer, pode ser compreendida como o conjunto das características psicológicas de alguém (temperamento é um exemplo disso). Quando alguém diz que outra pessoa tem uma personalidade difícil, na verdade quer dizer que ela tem um temperamento difícil. No caso da capacidade, se poderia dizer que é a aptidão que alguém tem para realizar determinada tarefa. É um conjunto de conhecimentos e habilidades que facilitam ou determinam a execução daquilo que foi decidido a se fazer.

Todavia, o direito, assim como qualquer ciência, possui uma linguagem e vocabulário próprios. Assim, algumas palavras da língua são utilizadas no meio jurídico com uma conotação diferente. Por exemplo: quando se diz que determinado juiz é incompetente para resolver tal caso, não se está aqui dizendo que ele não tem conhecimento suficiente para isso, mas sim que não é sua jurisdição, ou seja, não é a pessoa responsável para resolver a questão.

Partindo da explicação e do exemplo acima citados, é de se imaginar que o mesmo aconteça com os vocábulos capacidade e personalidade. E é bem isso mesmo que acontece! De acordo com nosso aparato legal, mais precisamente o Código Civil Brasileiro, todo indivíduo que nasce com vida, adquire personalidade. Só que neste caso, não é algo da esfera psicológica, mas sim da esfera jurídica. Quer dizer que, o ser nascente, a partir desse fato, pode ser considerado apto a ter direitos. Assim, a personalidade é aptidão que alguém possui para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Já a capacidade pode ser compreendida como a possibilidade real que o indivíduo possui, a partir da aquisição da personalidade, para exercer seus direitos e cumprir com suas obrigações. A capacidade é um atributo dado a quem tem personalidade.

Entretanto, é bem aqui que ocorre uma grande confusão na cabeça de algumas pessoas. Muitos acreditam que só o simples fato de se ter personalidade já é suficiente para que o sujeito possa exercer seus direitos. É necessária aqui uma distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato. Mas o que quer dizer isso? Como dissemos, uma pessoa adquire personalidade a partir do nascimento com vida e, por consequência, adquire capacidade de obter direitos e obrigações. Contudo essa capacidade em questão é somente capacidade de direito, uma vez que a capacidade real para exercê-los depende de uma gama de variáveis como idade, saúde, estado psíquico, entre outros. Por outro lado, superadas essas variáveis, o indivíduo passa a ter a capacidade de fato, que é quando ele pode sozinho, realizar todos os atos da vida civil.

O Código Civil, bem como a doutrina, fazem menção ainda a uma classificação da Capacidade Civil em: capacidade civil absoluta e capacidade civil relativa. A primeira, conhecida também como capacidade civil plena, é a própria capacidade de fato. Já a relativa é quando apenas algumas das variáveis que mencionamos, e não todas, são superadas. Daí o sujeito precisa ser assistido por um terceiro para realizar os atos civis.

Falamos a respeito de algumas variáveis que interferem na capacidade não foi? Elas estão bem descritas na LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Não faremos uma descrição exaustiva aqui, para que não ocorra uma fuga do objetivo inicial de nossa exposição. Acreditamos, contudo, que sua leitura e seu conhecimento são essenciais para nós, cidadãos, pois refletem diretamente em nossas vidas desde o momento em que nascemos até a morte, quando perdemos a personalidade e a capacidade civis.

Portanto, podemos inferir do que aqui foi exposto que são inúmeros os vocábulos dos quais a Ciência do Direito se apropria e lhes atribui um novo sentido. É imprescindível que nós tenhamos uma compreensão, por mínima que seja, da maior quantidade possível deles, pois as regras de direito são gerais e se destinam a todos. Nossa proposta aqui é justamente contribuir para esse feito importantíssimo na vida de qualquer cidadão.

Tiago Vieira

Crônica Publicada no Portal Mais Sertão, na coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO” sob o link: http://maissertao.com.br/capacidade-e-personalidade-do-sentido-comum-ao-juridico/

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comentários
  1. Tiago Vieira disse:

    Que bom que gosta das postagens. Fico feliz por isso! Pode acreditar. Mais feliz ainda pela interação de sempre!

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  2. KAMBAMI disse:

    Obrigado Tiago, saiba que adoro ler suas postagens, mesmo com meu ar de rebeldia, tenho no que chamam de Direito a razão pela ótica que acredito deveria ser bem vista pela sociedade. Quem sabe assim não veríamos tanta maldade. 🙂
    Abraços.

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  3. Tiago Vieira disse:

    Reflexão interessante. Talvez você não seja tão leigo assim. Sabes muito sobre a área! Minha proposta é justamente tentar simplificar algumas noções, por isso não entrei na temática do nascituro, pois embora seja pacífico na doutrina a teoria mista, há uma parcela significativa dos adeptos das teorias natalista e concepcionista. Como ciência social que é, o direito possui varias óticas, por isso, a depender do doutrinador que você leia, ele penderá mais para um lado do que pra outro. Como disse, a ideia das minhas crônicas é simplificar, sobretudo pra quem não é da área. O direito no Brasil tem muitas mazelas, isso é fato, mas acredito que generalizar não seja o melhor caminho. Agradeço pelas considerações e por estar sempre me presenteando com reflexões sadias.

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  4. KAMBAMI disse:

    Boa noite Tiago! Sim somente é considerado vivo o nascituro que vem ao mundo e respira e assim o é até sua morte.
    Interessante quando descreve a diferença entre o “ser de fato” e o “ser de direito”, pois sabemos que em muitos dos casos para se assumir uma determinada posição hierárquica após as fases iniciáticas para se ter como pronto há de ser apto de fato e de direito.
    Como entendi o Direito não visualiza ou não se apega muito aos fatores flutuantes da personalidade humana. Descreve-se que superadas determinadas fases como saúde, idade e estado psíquico então pode ser entendido como capacitado de fato e também de direito já que esse foi adquirido ao nascer respirando.
    Eu como leigo no Direito não entendo a visão dessa forma, pois nascendo vivo e respirando, mesmo que por algumas horas ou dias o Ser em questão passa a adquirir o Direito mesmo que sua vida venha a cessar horas depois, ( até aqui concordamos ou entendemos da mesma forma) já marcou perante o universo jurídico.
    Outra parte que ainda me causa estranheza na compreensão é o “ser de fato”, já que dentro de meu conceito para “ser de fato” deveríamos conjugar junto sua plena capacidade ou seja, ter o conhecimento, o domínio da coisa em plenitude.
    A psique humana é sempre uma variante variável o que torna muitas vezes o julgo algo discutível, seja pela visão focada que existe no Direito e a visão abrangente que existe na sociedade Total, ou seja na sociedade como um todo.
    Em minha visão para se estar apto ou pleno “de fato” e “de direito” o indivíduo em questão (Ser humano) estaria quase que em uma posição divina e, acredito eu, que é isso que leva as mazelas que vivenciamos quando verificamos que na visão do Direito ou Universo Jurídico existem sim, mais que dois pesos e duas medidas.
    Um cidadão analfabeto e mal vestido não é visto com os mesmo olhos no Direito por um outro “diplomado” e com estampa, o que em meu entendimento já começa uma pré seleção do indivíduo.
    Minha pergunta se assim me permite seria, como então encararmos esta visão do Jurídico com seriedade, sabendo que há uma concepção já preconceituada na visão?
    Quanto ao vocábulo do Direito que se utiliza em excesso do Latim, me parece mais pela herança romana “ad usum delphini” que segundo Carlos Ceia nos descreve:
    “EDIÇÃO AD USUM DELPHINI
    Edição “para uso do Delfim”, expressão latina para identificar as edições de clássicos latinos que os eclesiásticos J. B. Bossuet e P.-D. Huet realizaram em 1688 com o propósito de apoiar a educação do filho de Luís XIV de França, o Delfim. Esses textos foram censurados em tudo o que não fosse moral e socialmente adequado à educação do Príncipe. Por analogia, diz-se edição ad usum Delphini de toda a edição para fins pessoais, mas corrupta por causas não exclusivamente literárias. Torna-se sinónima de edição bowdleriana.”
    Em suma, “Quo volunt reges, vadunt leges.
    (para onde querem os reis, junto vão as leis).”
    Não necessariamente nessa ordem.
    Sabes que as vezes me causa embaraço para opinar em algo que sou leigo, mas gosto de expor o que penso e mais uma vez digo que não há de minha parte nenhuma intenção de menosprezar a profissão e sim de entende-la mostrando do outro lado (meu) como ela é interpretada ou sentida e de certa forma não deixa de ser admirada também.
    Abraços.

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