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Joana, funcionária de um supermercado, ao fechar seu caixa, vê que o saldo final não bate e, para não ser responsabilizada e ter o valor que falta descontado de seu salário, acusa Pedro, seu colega do caixa ao lado, de ter subtraído tal valor, mesmo sabendo que ele não o fez; Mariana, inconformada por seu namorado tê-la trocado por sua melhor amiga, às vésperas do dia dos namorados, decide espalhar alguns boatos pela cidade, principalmente através das redes sociais. Conta “aos quatro ventos” que a ex-amiga é uma vagabunda que, mal começou o namoro, já está traindo seu ex-namorado; Mário, ainda que sempre tente desempenhar seu trabalho da melhor forma possível, comete um erro e acaba por causar prejuízo na empresa onde trabalha. Seu chefe, sem papas na língua, o chama a atenção na frente de seus colegas dizendo: “Seu burro! Quantas vezes já te disse que não é assim que se faz!?” E continua, possesso, a sessão de xingamentos, expondo Mário a uma situação totalmente desconfortável.

Quem de nós, não presenciou ou nunca ouviu falar de alguém que tenha passado por alguma das situações mencionadas acima? Embora os personagens e as situações tenham sido apenas fictícios, é preciso que tenhamos a ciência de que, casos como esses, acontecem cotidianamente em nosso país. As ações praticadas acima são reprováveis tanto do ponto de vista moral quanto do jurídico. Mas há proteção para situações como essas? Acredito que seja uma boa reflexão para uma bela segunda-feira.

Existe sim proteção para as situações descritas acima. Inclusive, a proteção à honra e à imagem das pessoas é um direito que tem sua proteção integral na força de nossa Constituição Federal, sendo descrito no inciso X, do art. 5º, destinado ao rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Assegura esse dispositivo constitucional que é INVIOLÁVEL, além de outros, a honra e a imagem das pessoas e garante o direito de REPARAÇÃO MATERIAL ou MORAL, decorrente de sua violação.

As ações descritas em nossa historinha constituem grave ofensa esse direito, tão fundamental ao indivíduo. Diante disso, o Código Penal Brasileiro é chamado a classificar como crime tais ações, garantindo punições quando praticadas. São os chamados crimes contra a honra: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA, descritos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Entretanto, é interessante que façamos a diferenciação entre eles, pois ainda há muita confusão, pelo menos entre as pessoas que não são da área jurídica, quanto ao que cada um é.

Na calúnia, uma pessoa acusa falsamente outra de ter praticado um crime, ainda que saiba que este é inocente. É o caso de Joana que acusa Pedro, seu colega de trabalho, de ter furtado do seu caixa uma quantia em dinheiro. A pessoa que comete esse crime, além de multa, pode pegar detenção de seis meses a dois anos.

Na difamação, o segundo caso que descrevemos, onde Mariana espalha boatos sobre sua amiga, tentando gerar uma situação de má reputação para ela, independentemente do fato ser verdadeiro ou não, o crime já está consumado. Nesse crime, a pessoa tem sua imagem distorcida perante os outros. Como o que é ferido é a imagem externa, isto é, como é prejudicada a forma como a amiga de Mariana é vista em sua cidade, diz-se que ela teve uma grave ofensa à sua honra objetiva. Além de multa, o infrator pode pegar de três meses a um ano.

Já a injúria, ao contrário da difamação, ofende a honra subjetiva, isto é, ao foro íntimo do sujeito. Pode vir de forma verbal ou até mesmo física, sendo possível de ser classificada como injúria até mesmo um tapa na cara, se este for proferido em situação que humilhe o outro. Em resumo, é injúria tudo aquilo que ofende a DIGNIDADE da pessoa. Mas, geralmente a injúria é mais comum com xingamentos que tendem a humilhação diante de outras pessoas, como foi o terceiro caso que descrevemos, onde Mário é chamado de burro, por seu chefe, diante dos seus colegas, por ter cometido um erro no trabalho. Tem como consequências para quem comete esse crime, além de multa também, a detenção de três meses a um ano. No entanto, se a injúria for referente a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou deficiente, a pena prescrita é bem mais grave, sendo a de reclusão de um a três anos e multa.

Existem ainda outras especificidades em relação às penas que são aplicadas ao cometimento desses crimes. Porém, por questões didáticas, nos detivemos apenas em desfazer a confusão que muita gente faz ao achar que eles são um único crime ou são iguais. Além da RESPOSTA PENAL pode ser ainda solicitada, através da justiça, a reparação moral ou material do dano, quando houver a comprovação da violação da honra e da imagem.

Atualmente no Brasil, e aqui vai uma crítica, tem se criado, poderíamos dizer, uma INDÚSTRIA DO DANO MATERIAL. Cresce exponencialmente o número de ações referentes a danos morais e materiais em nossos tribunais. Muitas vezes há uma confusão terrível entre o que seja dano moral e material. A diferença é bem simples: neste, ocorre um prejuízo material decorrente da violação da honra ou da imagem, por exemplo, quando alguém é demitido após ser vítima de calúnia ou difamação. Já aquele, o dano moral, é mais difícil de ser caracterizado por estar intimamente relacionado com a honra subjetiva da qual já falamos. É, justamente na imprecisão do dano moral, que muitos se apegam para extrair vantagens de situações. Seria espantoso se isso não acontecesse no Brasil, uma vez que aqui é o país dos espertos!

Diante disso tudo, se engana se achar que sairá impune o sujeito acusar falsamente de crime alguém, ainda que por brincadeira (de muito mal gosto), ou inventar boatos ou fofocas sobre alguém para manchar sua imagem, por qualquer motivo que seja, ou ainda, se exceder nos xingamentos feitos a alguém numa hora de raiva. É preciso se policiar! Ficar ligado! Pois a honra é um direito protegido pela Constituição e pelo Código penal e, principalmente este último, não tem dó de ninguém.

Tiago Vieira

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: http://maissertao.com.br/se-liguem-eu-tenho-protecao-a-minha-honra/

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