imprisoned

INJUSTIÇA é uma daquelas palavras que sofrem um processo de “derivação” na língua portuguesa. Os gramáticos classificam-na como formada a partir de uma “derivação prefixal“. Nesta, acrescenta-se uma partícula carregada de sentido antes da palavra original para atribuir-lhe outro significado ou simplesmente complementá-lo. O prefixo “in” significa negação ou ausência. Logo, injustiça é a negação ou ausência de justiça. Mas afinal, o que é justiça? Está aí um questionamento que até hoje não teve um consenso sobre sua possível resposta. Isso porque esse é um conceito carregado de “valores” e, por isso, se abre a diversas interpretações. Existem várias ideias do que vem a ser justiça e a discussão é antiga, partindo lá de Aristóteles, que acreditava ser justiça o ato ou efeito de dar a cada um o que é seu.

Volta e meia vemos e ouvimos falar sobre casos de injustiça pelo mundo a fora e também aqui no Brasil. Caso emblemático que tem sido veiculado, através da internet, em sites de notícias e nas redes sociais é o do ex-pedreiro amazonense Heberson Lima de Oliveira, preso pela acusação de estupro de uma menina de nove anos, em Manaus. Não só preso, teve uma parte de sua vida brutalmente arrancada e vocês já entenderão o porquê.

Façamos um exercício mental: “Imagine que você não se dá bem com seu vizinho, por exemplo. Este, certa vez, tem sua filha abusada sexualmente e, por não gostar muito de você, o acusa de ter cometido tal abuso. Você é levado preso e, sem julgamento algum, é jogado numa penitenciária numa cela com inúmeros estupradores. Você é estuprado diversas vezes por três anos e contrai HIV na prisão (até aqui, nada de julgamento). Mais tarde, se descobre o verdadeiro culpado e, como consequência, fica clara sua inocência”. Cruel, não acha? Foi mais ou menos isso que aconteceu com ele.

Salta-nos aos olhos a injustiça cometida. Será que é possível uma reparação para tamanha injustiça? Será que existe alguma forma palpável e justa de reparar todo o dano sofrido? Haveria algum valor, em dinheiro, que pudesse corrigir essa injustiça? Se fosse você, qual seria a quantia justa? O ex-pedreiro condenado pediu apenas R$170.000, que ainda não foi pago porque o Estado do Amazonas achou o valor muito alto como indenização para o caso. Não, não é piada, é realidade! Além da incompetência de todos os atores envolvidos em sua prisão ou que contribuíram para o cometimento dessa injustiça, existe alguma outra explicação para isso ter acontecido? Bom, acredito que, além do despreparo absurdo dos agente estatais, os resquícios do apego desmedido ao legalismo tenham contribuído para essa monstruosidade.

Desde suas bases, sobretudo em Roma, até os dias atuais, o Direito vem passando por uma permanente e constante discussão. O que se deve privilegiar, segurança jurídica ou justiça? A escola jurídica que defende a segurança jurídica é a Juspositivista, a qual julga existir como Direito apenas a lei posta pelo Estado. De acordo com ela, os casos apresentados ao Direito são julgados através da interpretação literal da lei. De outro lado, os valores da justiça são abraçados pela escola Jusnaturalista, que acredita existir um Direito imutável e que existe antes do Estado. Os Direitos Humanos, que temos hoje amplamente difundidos na Ordem Mundial, são exatamente a expressão máxima desse Direito, o Direito Natural. Por essa escola, os direitos humanos se sobressaem em relação ao direito posto pelo Estado, logo, se perde muito no quesito segurança jurídica.

O apego à segurança jurídica de forma excessiva teve seu auge no século XIX e começo do século XX e, em nome dela, foram praticadas atrocidades terríveis como o massacre nazista na Segunda Grande Guerra, que tinha legitimação legal. No pós-guerra, percebeu-se que apenas a lei não era suficiente pra resolver as questões concretas que se colocavam diante do Direito, que agora precisava chamar os valores da Justiça pra solucioná-las. Hoje, tenta-se a busca da segurança jurídica, mas sem abandonar a justiça, pelo menos essa é a ideia do Neo-Juspositivismo, uma das escolas jurídicas contemporâneas.

Existem injustiças de todos os níveis, se é que podemos classificá-las assim. Algumas com reparação possível, outras nem tanto, como o caso de Heberson. Nada que se faça agora poderá desfazer todo o sofrimento que lhe foi imputado por três anos, injustamente. Nenhum valor em dinheiro poderia trazer sua dignidade de volta. O que aconteceu ele, em Manaus, não foi a regra, mas também não foi a exceção, infelizmente. É um caso extraordinário, onde além da incompetência dos agentes estatais, não se buscou investigar e ouvir todas as partes, testemunhas, enfim, não se buscou estudar o caso concreto em questão para poder iniciar um julgamento justo. Sequer houve respeito aos procedimentos de rotina para esses casos. Violaram inúmeras garantias constitucionais e conseguiram ferir mortalmente a Dignidade da Pessoa Humana, princípio basilar de nosso Estado. Como se não bastasse, conseguiram abalar o sentimento de credibilidade dos brasileiros em relação a justiça, a única arma que ainda se tem para a busca de uma vida digna neste país.

OBS.: Uma vez que não houve autorização para divulgação de sua imagem, não exibiremos a foto de Heberson nesta matéria. Todavia, não é difícil encontrá-la pela internet, sobretudo nas redes sociais como o Facebook. Também, através de mecanismos de pesquisa, é possível encontrar mais informações sobre o caso.

Tiago Vieira

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: http://maissertao.com.br/e-possivel-reparar-satisfatoriamente-uma-injustica/

Anúncios
comentários

Compartilhe conosco sua experiência com este blog. Deixe-nos um comentário.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s