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Há alguns dias, na madrugada de 24 de junho, mais dois brasileiros entraram para as tristes estatísticas de mortes decorrentes de acidentes de trânsito neste país. Seria apenas mais um acidente, em meio a tantos outros, que diariamente ceifam vidas ainda em seu desabrochar. No entanto, esse vitimou um dos maiores destaques da nova música sertaneja do Brasil e sua namorada, Cristiano Araújo e Allana e, por isso mesmo, teve uma repercussão enorme na mídia, sendo ainda um dos assuntos mais comentados na televisão e nas redes sociais.

Creio que essa triste notícia já tenha sido explorada e esmiuçada demais pelos meios de comunicação e não é nossa intenção continuar fazendo isso aqui. Todavia, não poderia deixar de dividir com vocês – amigos – a inquietude que senti na alma ao ver o compartilhamento de fotos e vídeos do cantor enquanto este tinha seu corpo preparado para o velório. A perplexidade me invadiu a tal ponto que me questionei: onde foram parar a humanidade, o respeito e o bom senso? Mais uma vez essas virtudes perderam a luta para a insensibilidade de alguns indivíduos que utilizam imoralmente as mídias tecnológicas e a internet. As imagens vazaram “na rede” e foram propagadas por dois funcionários da clínica responsável pelos cuidados com o corpo do cantor.

Na crônica – Se liguem”! Eu tenho proteção à minha honrajá tratamos sobre o direito de imagem e sobre os crimes contra a honra. Vimos que a honra e a imagem são tão importantes em nossa Ordem Jurídica que recebem uma tutela especial por parte da Constituição Federal e do Código Penal. Ferir esses direitos é o mesmo que cravar uma lança afiada no coração da Dignidade da Pessoa Humana, um dos fundamentos de nossa República, além de ser crime, obviamente. Mas será que a proteção a esses direitos ainda vale após a morte? A resposta a essa questão é o ponto chave da reflexão de hoje e constitui-se no conhecimento que desejo compartilhar.

Nosso Código Civil garante a proteção a esses direitos mesmo no post-mortem (após a morte): “Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau” (parágrafo único, do artigo 12, do Código Civil brasileiro). O dispositivo mencionado, juntamente com o todo o artigo 12, garante legitimidade à família para que esta procure os meios legais para fazer cessar tal violação. Portanto, continua sendo lesão de direitos, bem como crime, a exposição ou divulgação de imagens não autorizadas, mesmo que sejam de pessoas mortas.

Para a tristeza dos mais sensatos, o que aconteceu com o cantor Cristiano Araújo não foi o primeiro, tampouco o único, dos casos em que imagens de acidentes foram compartilhadas nas mídias sociais. Lamentavelmente isso acontece todos os dias, mesmo com anônimos, e fere não só a dignidade do indivíduo que já se foi como também de toda sua família, pois o momento de dor causada pela perda do ente querido é brutalmente desrespeitado. Felizmente, não estamos totalmente desprotegidos. Para os insensíveis e imorais que ainda insistem nessas práticas, existe um remédio que, quando devidamente aplicado, é bastante implacável: o nosso querido Código Penal.

Tiago Vieira

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: http://maissertao.com.br/caso-cristiano-araujo-e-o-direito-de-protecao-a-imagem-no-pos-morte/

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