LICITAÇÕES E CONTRATOS NO BRASIL – FALHAS NA LEI OU CORRUPÇÃO ESCANCARADA?

Publicado: 16 de julho de 2015 por Tiago Vieira em ARTIGOS DE OPINIÃO - COLABORADORES
Tags:, , , , , , , , , ,

roub5

O Blog DISSERTANDO SOBRE DIREITO recebe mais uma grande contribuição! O autor do artigo a seguir, CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, é natural do município de Ribeirópolis/SERGIPE e Bacharelando em Direito  pela Faculdade Pio X. Presenteia-nos com uma reflexão bem pertinente sobre os processos de licitações e contratos que são realizados no Brasil. Para tanto, define o conceito de licitação e faz um breve passeio pela história desse instituto jurídico, bem como tece críticas na forma como as licitações são conduzidas em nosso país. Vale à pena conferir!


Tratar sobre o tema – licitações e contratos – no Brasil tem sido algo marcado por grandes discussões. Constantes atrasos em obras públicas ou até mesmo escândalos envolvendo licitações geraram e geram grande revolta entre os brasileiros. O fato é que a atual conjuntura, no que diz respeito a obras e serviços da Administração Pública, nos obriga a largar as novelas da Rede Globo e a ler mais jornais. A participação social na atual nessas discussões é de grande importância para que se possa, em curto prazo, buscar uma solução capaz de minimizar as consequências dos erros que se tem cometido.

Os registros históricos apontam as raízes da licitação no Direito Romano, onde se utilizava tanto para alienação dos despojos de guerra como para a realização de obras públicas. Já no Brasil, o primeiro registro de licitação em nosso direito público é datado de 1862. Nos anos seguintes surgiram outras leis, consolidando-se em âmbito federal no ano de 1922, com o Decreto nº. 4.536. Com a promulgação da Constituição de 1988, é que se eleva a licitação a princípio constitucional, como consta em seu artigo 37, inciso XXI. A lei 8.666, do ano de 1993, vem regulamentar este artigo.

Mas para que serve a licitação? Bem, esta consiste num procedimento administrativo em que a Administração Pública escolhe a proposta de fornecimento de bem, obra ou serviço que lhe for necessária. Mas a escolha não é feita de acordo com a vontade do administrador, deve-se respeitar diversos requisitos. A Constituição de 1988, em seu artigo 37, inciso XXI, traz como pilares da licitação a isonomia entre os concorrentes e a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Com estes dois princípios básicos, busca-se evitar favorecimento de parentes e amigos, bem como a aquisição de bem ou serviço por preços que caibam no orçamento público.

Após 22 anos de vigência, a lei de licitação e contratos vem apresentando falhas que custaram caro aos cofres públicos. Tanto é verdade que já existe uma Comissão Especial na Câmara estudando diversas alterações. A grande maioria das obras públicas não fica pronta em tempo previsto, sendo muitas vezes necessário aumentar o valor das mesmas. Quando são finalizadas, apresentam baixa qualidade. Nosso Estado presenciou, recentemente, um episódio vergonhoso na licitação da merenda escolar da cidade de São Cristóvão. Na ocasião, foi desmascarado o esquema de corrupção que o atual sistema político vem abrigando em todo o país. Muitos especialistas no assunto fazem duras críticas ao próprio procedimento licitatório, que é burocrático.

Os Estados Unidos, por exemplo, adotam práticas que evitam atrasos e despesas extras, como a “performance bond”. Consiste em um seguro que cobre integralmente o valor de uma obra. Caso aconteça algum problema que interfira na conclusão do projeto, caberá a seguradora terminar o serviço. Tal medida até chegou a ser debatida, no Brasil, quando da discussão da lei 8.666/93, mas, como diversas outras boas propostas, não obteve êxito. Depois de tantos anos e, com tantos problemas, ainda se discute a inversão do procedimento como solução.

O país não suporta mais pagar pelas falhas do sistema ou pela má gerência de seus recursos financeiros. Faz-se necessária uma medida dura e urgente, para que se ponha um basta na farra com dinheiro público. E, sem a mobilização social, deixaremos os setores minoritários da sociedade decidir o que lhes mais convém. Se isso acontecer, a história será repetida. A solução existe, os excelentes exemplos também. Então, o que estamos esperando?


Carlos Henrique de Lima Andrade

Bacharelando em Direito pela Faculdade Pio Décimo, como Bolsista PROUNI, 2º período, Ribeirópolis – Sergipe

ARTIGOS RELACIONADOS:

MERENDA ESCOLAR, “UMA PINÓIA”! EU QUERO É GANHAR DINHEIRO.

Anúncios

Compartilhe conosco sua experiência com este blog. Deixe-nos um comentário.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s