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O Blog DISSERTANDO SOBRE DIREITO recebe mais uma grande contribuição! O autor do artigo a seguir, CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, é natural do município de Ribeirópolis/SERGIPE e Bacharelando em Direito  pela Faculdade Pio X. Traz uma reflexão bem pertinente sobre como ocorre a relação entre Estado e Religião e como essa relação vem desrespeitando nossa Lei Maior, a Constituição Federal. Vale à pena conferir!


Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal encontra-se a liberdade de consciência, crença e culto. Entretanto, a realidade do País ainda renega o que prega o texto Constitucional. O Direito e a Política vêm sofrendo fortes influências das religiões. O esclarecimento sobre esta questão é de suma importância, hajam vista as notícias diárias envolvendo o tema.

Voltando um pouco na história, ao período Imperial no Brasil, temos a Religião Católica Apostólica Romana como a religião oficial do Império. Neste período, não existia liberdade religiosa, pois as demais religiões eram apenas toleradas e suas manifestações repletas de restrições. Apenas com o advento da República é que existe uma separação efetiva entre Estado e Igreja, ou seja, o Estado se torna laico, não tendo ligação com nenhuma religião e admitindo e respeitando todas as vocações religiosas.

Com o Estado laico (que não significa ateu, diga-se de passagem), é admitida a prática das mais variadas manifestações religiosas, assim como a proteção dos locais de suas práticas. Interessante ressalva faz José Afonso da Silva ao afirmar que além da liberdade de aderir e mudar de religião, também se assegura a liberdade de não escolher nenhuma religião. A liberdade de crença também admite a liberdade de descrença ou de ser ateu, por exemplo. O entendimento é bastante claro, cada cidadão tem a liberdade de escolher se acredita em Deus, Maomé, criacionismo ou big bang, por exemplo. Ressalte-se que o artigo 19 inciso I da Constituição veda a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios práticas como a adoção de cultos religiosos ou igrejas, embaraçar funcionamento, manter relacionamento de dependência ou aliança.

Apesar de a própria Constituição assegurar tais direitos, o que se percebe no cenário brasileiro é um claro desrespeito à norma constitucional. Não é difícil notar, em repartições públicas, crucifixos, adoção de feriados ligados à religião Católica, entre outros. Se não bastasse, é rotineiro no Congresso Nacional a bancada evangélica usar dos princípios religiosos nas matérias legislativas. A ideia que alguns deputados e senadores têm é que estamos em um País que adota religião, que seus princípios particulares são de todos os brasileiros. Até mesmo Operadores do Direito têm usado a religião quando da aplicação das leis.

Todo esse cenário é altamente crítico e preocupante, pois qual é o futuro de um País que elege representantes que desrespeitam a Carta Magna? Não seria absurdo levar em consideração que se os princípios religiosos continuarem a interferir diretamente na Política e no Direito estaremos voltando a ditadura. A observância das normas constitucionais é fundamental para que gozemos de um Regime Democrático de Direito. Dessa maneira, o Estado deve garantir a proteção da prática de todas as crenças religiosas sem adotar qualquer delas, nem mesmo o ateísmo.


Carlos Henrique de Lima Andrade

Bacharelando em Direito pela Faculdade Pio Décimo, como Bolsista PROUNI, 2º período, Ribeirópolis – Sergipe

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comentários
  1. […] RELIGIÃO E ESTADO, QUAL A SUA LIGAÇÃO? […]

    Curtido por 1 pessoa

  2. Kambani, eu entendo seu posicionamento. Eu mesmo sou ex Testemunha de Jeová, mas a maioria das religiões hoje misturam muito política!

    Curtido por 1 pessoa

  3. KAMBAMI disse:

    Gentileza sua amigo Tiago, saiba que adoro os temas trazidos para o espaço e concordo quando afirma em dizer que tais temas nos ajudam a pensar ou até repensar conceitos que muitas vezes julgamos ser o correto por aborda-lo apenas por um ângulo de visão. Abraços!

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  4. Tiago Vieira disse:

    Agradeço imensamente por sua participação assídua no blog. É muito importante esse feedback! Saiba aprendo e muito com seus comentários e críticas. Além de agradecer, quero dizer que o espaço está aberto sempre, inclusive se quiser publicar nele. Os debates são produtivos e, em meio a dialética, nos construímos como seres pensantes. Muito obrigado amigo!

    Curtido por 2 pessoas

  5. KAMBAMI disse:

    A matéria por si já é uma polêmica. Participei inúmeras vezes de espaços que debatiam ou pelo menos afirmavam ali ser um local para o debate religioso. Aprendi muito com poucos e percebi em grande maioria uma mente que diria abitolada quando não altamente radicalista. A própria marcha que se realiza com a intenção de mostrar o não a intolerância religiosa, quem de fato viu, ouviu e analisou os fatos e atos percebeu que de religião ali não havia nada e sim motivação para palanques e estruturação para futuros políticos. Até rede de turismo ocorreu pegando desavisados e ofertando a viajem desde que pagassem a sua também seja ela com promessas de “iniciações”, “libertação” ou mesmo graduação para tornarem-se legítimos lideres religiosos de determinadas culturas religiosas sem nem mesmo saberem diferenciar água de óleo.
    Dizem que não se faz política sem religião e vice versa.
    Eu sou uma pessoa religiosa e tenho minha visão sobre o tema ao ponto de elaborar uma frase que digo: ““Religião pode ser tudo igual, porém na que eu pratico, na que creio, não uso a palavra de Deus para manter rebanhos e sim direcioná-los a seus pastos (Cláudio El-Jabel – Kambami)”.
    Aproveito para parabenizá-lo pelos ótimos temas que tem trazido ao espaço. 😀

    Curtido por 2 pessoas

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