A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEU USO SEM PONDERAÇÃO

Publicado: 31 de agosto de 2015 por Tiago Vieira em CRÔNICAS JURÍDICAS
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Imagem retirada do site: Manual de Sobrevivência em São Paulo (manualsp.com.br)

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“A boca é minha e eu falo o que eu quiser”! “Cala boca já morreu. Quem manda na minha boca sou eu”. Levei-os à infância e a adolescência agora? É comum ouvir frases como essas, sobretudo nessas fases da vida. Mas não se enganem! Tem sido rotineiro o uso dessas expressões, proferidas por pessoas adultas (ou pelo menos deveriam ser).

Muitas pessoas se apegam excessivamente ao direito de LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, assegurado pela Constituição Federal, e o utilizam de maneira indiscriminada, inconsequente. Escondem-se de sua pobreza argumentativa no manto sagrado da Carta Magna. É isso mesmo! Geralmente essas frases são usadas para fugir de um bom debate racional.

A coisa piora quando as pessoas se escondem também por detrás das redes sociais e da internet. Mas, aí é assunto para outra reflexão. Vamos nos ater aqui, na liberdade de expressão ou livre manifestação do pensamento. Será que realmente podemos falar o que quisermos? Será que não há consequências de uma palavra “mal dita”? O mais engraçado disso é que a própria Constituição, no inciso seguinte ao que fala da liberdade de expressão, nos dá essa resposta. É uma pena que as pessoas não o leem, pois se lessem mediriam melhor suas palavras. Comum isso! É sempre bom ter direitos, já deveres…

O Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso IV nos diz: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Percebam que ele já nos limita logo de cara. Você tem liberdade para falar, mas se identifique! E sabem por quê? A resposta é bem simples e está no inciso seguinte (que ninguém lê, pra variar), inciso V: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Viram? É preciso que o indivíduo ao se manifestar e fazer uso desse maravilhoso direito, se identifique para que possa ser responsabilizado pelas “coisinhas que fala”.

Como visto na leitura clara do inciso acima, nossa lei maior assegura ao ofendido o direito de resposta, PROPORCIONAL AO AGRAVO. Isso é importantíssimo! Porém, é raro que se permita, ao ofendido, o direito de resposta, tampouco de forma proporcional. Além disso, indenização por dano moral, material ou à imagem, podem ser outras consequências acrescentadas às palavrinhas mal ditas por alguém.

Por essas e outras, devemos sempre pensar no que vamos falar. Realmente somos livres para nos expressar, contudo, é imprescindível bom senso para tanto. A honra e a imagem do outro também têm proteção constitucional e até do Código Penal. Logo, pensemos bem antes de falar, pois além de parecermos uns babacas, podemos ser apaziguados pelo carinhoso Código Penal.

Tiago Vieira

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEU USO SEM PONDERAÇÃO

 

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comentários
  1. Tiago Vieira disse:

    Entenda perfeitamente suas frustrações quanto ao Direito, meu amigo. Enquanto mentes críticas, devemos batalhar para melhorar a sociedade em que vivemos, transformando nossas pequenas atitudes. Agradeço imensamente pelas suas ponderações oportunas de sempre.

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  2. KAMBAMI disse:

    A bem da verdade e deixando a Lei (Código Penal) um pouco de lado, podemos afirmar que “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, o que infelizmente é um agravo moral e vergonhoso do abuso de poder. Um Juiz pode nos enfiar o dedo na cara mesmo estando o cidadão correto, mas o mesmo não pode nem pedir para ter um frente a frente com o mesmo que é impedido. Parece coisa da idade medieval sinceramente. Veja esse escândalo da “Lava Jato”, não vai dar em nada, serviu apenas para queimar o dinheiro do povo no palco dos atores. 😦

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