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Imagens retiradas da Página do Facebook – “Ribeirópolis, como eu vejo”

O município de Ribeirópolis, localizado no interior de Sergipe, a 75 km da capital Aracaju, com população estimada em pouco mais de 18.000 habitantes, segundo dados do IBGE 2015, vem, há alguns anos, sofrendo com uma verdadeira degradação ambiental. Moradores, biólogos e intelectuais do município estão sempre expressando seu repúdio às atitudes para com o meio ambiente, por parte da administração pública. A situação tem se tornado tão crítica que alguns ribeiropolitanos dizem que a cidade está se tornando uma “selva de pedras”. Se de um lado a população repudia, do outro, a administração rebate, afirmando que estas arvores são de uma espécie nociva ao município.

Como se percebe, há um impasse entre a população e os gestores. Será que o ordenamento jurídico brasileiro diz ou trata sobre a questão ambiental? Não há dúvidas que um tema tão importante não iria passar despercebido a nossa belíssima Constituição Federal vigente. E não passou! De uma maneira específica, o artigo 225 deste diploma, trata sobre a questão ambiental. O caput do artigo 225 é taxativo ao declarar ser um direito de todos um ambiente ecologicamente equilibrado. O constituinte, sem dúvidas, entendeu que um meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à qualidade de vida. Mais que isto, a proteção ao meio ambiente significa, também, proteger a própria espécie humana. O referido artigo 225 ainda diz que compete ao Poder Público bem como a coletividade a proteção do meio ambiente, para uma qualidade de vida agora e para as próximas gerações.

Quero chamar atenção dos leitores para o parágrafo 1º, ainda do artigo 225 da Carta Magna, quando enumera em 7 incisos as incumbências ao Poder Público para assegurar tal direito. Eles trazem as obrigações impostas ao Poder Público para que logre êxito quanto a proteção do direito ao meio ambiente equilibrado. A questão ambiental é mais complexa do que se pensa, pois está envolvida a outros direitos fundamentais. Além do mais, está diretamente ligado a um dos fundamentos da nossa República: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Essa relevância fica mais evidente quando avaliamos outros dispositivos constitucionais como, por exemplo, o artigo 170, o qual atrela à ordem econômica nacional a defesa do meio ambiente. Fala-se, assim, em desenvolvimento sustentável, que consiste numa exploração equilibrada dos recursos naturais, levando-se em conta os limites da satisfação das necessidades atuais e das próximas gerações.

Cabe ressaltar, caros leitores, que a constitucionalização da proteção ambiental é muito nova em nosso país, sendo dada a devida atenção somente com a Constituição Federal de 1988, mas que, na prática, ainda continua distante do que previa o constituinte. E é esta falta de maturidade sobre o tema que vem instigando a maioria dos gestores a não se planejarem adequadamente sobre os assuntos ambientais.

Voltando a questão do município de Ribeirópolis, tem sido constante, ao longo dos anos, a derrubada das árvores pela substituição de praças e outras obras. No caso mais recente, ocorrido no dia 21 de setembro de 2015, foram derrubadas algumas árvores no município, sob a alegação de que os moradores haviam solicitado o serviço, pois a espécie, fícus, estaria causando danos. Alguns especialistas na área não recomendam a utilização desta espécie, pois podem causar sérios prejuízos em decorrência do desenvolvimento acelerado de suas raízes. Ainda em resposta, a assessoria da prefeitura informou que o espaço receberá “uma academia ao livre, onde os moradores poderão realizar suas atividades físicas. O local receberá novos canteiros, com o plantio de novas árvores, iluminação moderna e a construção de um quiosque”. Quem reside no referido município sabe que, depois que são derrubadas as árvores, a ÚNICA medida a ser tomada é fazer praças com canteiros e algumas árvores.

Muitos de vocês talvez digam que a derrubada de algumas árvores não causa grande prejuízo ao meio ambiente, logo não causará dano a este bem tutelado pela Constituição. O fato é que essas atitudes estão sendo adotadas por administrações anteriores, e que o conjunto de todas essas ações configuram uma gravidade, que merece atenção. O município, pelo visto, não tem atendido ao princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais. A espécie fícus, por ser mais barata, tem predominado na cidade, sendo considerado, para alguns, um perigo e, como citado, é este argumento adotado pela administração. Todavia, se a prefeitura já admite ser um problema, porque não se realiza um estudo sobre os impactos ambientais da retirada desta espécie? Além de tratores e motosserras, quais são os estudos e projetos de arborização para o município de Ribeirópolis? Quais as atitudes de curto, médio e longo prazo para este problema?

É dever do Poder Público fazer o que a lei manda, e neste caso avaliar o que dispõe o artigo 225 da Constituição Federal, além de outros diplomas infraconstitucionais, a exemplo da lei 6.938/81. A questão ambiental deve ser vista e tratada com mais cuidado e atenção, pois está diretamente relacionada a outros direitos e garantias fundamentais, como já dissemos. Desta forma, é inaceitável atitudes impensadas ou que demorem muitos anos para a solução dos problemas ambientais. Cabe ressaltar, como dispõe o artigo 225 da Constituição, a comunidade também deve zelar pela conquista deste direito, sempre contribuindo com o que estiver ao seu alcance.

Henrique Andrade

Pesquisador em Filosofia e Fundamentos Sócio-Antropológicos do Direito

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