Não ao Racismo!

Imagem compilada do site latuffcartoons.wordpress.com

É do saber geral que o Brasil é formado por bases multirraciais. Desde a época em que as caravelas portuguesas, na sua ousada empreitada liderada por Pedro Álvares Cabral, chegaram por aqui, os índios já habitavam nosso território. Contudo, uma das características mais marcantes do Mercantilismo, conjunto de práticas econômicas desenvolvido na Europa, era que tudo deveria gerar lucro para a metrópole. Portugal, enquanto maior traficante de negros do seu continente, trocou, então, a partir do século XVI, a mão-de-obra escrava dos nativos que residiam na inicialmente chamada “Terra de Santa Cruz” por escravos africanos primariamente trazidos da Guiné. Posteriormente, após o auge da cana-de-açúcar, imigrantes de diversos países vieram para trabalhar, principalmente, com lavouras de café.

Apenas o contexto histórico supracitado já é suficiente para provar que não há sentido falar-se em pureza racial no Brasil. Sem pureza racial (e mesmo que houvesse), também se mostra igualmente sem sentido uma prática que continua frequente nos dias atuais: racismo. Etimologicamente, racismo, segundo o dicionário Michaelis, é “teoria que afirma a superioridade de certas raças humanas sobre as demais”. Não é plausível, assim, a possibilidade de praticar o racismo perfeito, já que todos somos uma mistura das mais diversas raças. Diversos estudos científicos (o do renomado pesquisador italiano, Luigi-Luca Cavalli-Sforza, professor da Universidade de Stanford, por exemplo) já comprovaram, inclusive, que as diferenças genéticas entre os povos são superficiais e que o racismo é uma prática horrenda sem qualquer base científica.

Diante dos abusos e das mais variadas situações deploráveis causadas pela intolerância racial, o Direito, mais especificamente o brasileiro, enquanto sistema coercivo que mantém a ordem social e busca, acima de tudo, fazer justiça, entrou em cena. O artigo 5° da Constituição Federal promulgada em 1988, no seu inciso XLI, dispõe que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais”. Sendo ainda mais específico, o inciso XLII do mesmo artigo impõe que “a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da Lei”.

Saindo da seara Constitucional em direção à Penal, o artigo 140, trazido pela lei n° 9.459/97, no seu parágrafo terceiro, dispõe que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem”, a pena será reclusão de 1 a 3 anos e multa. Tal parágrafo diz respeito à injúria preconceituosa, sendo esta uma modalidade de injúria qualificada. Injúria, segundo Julio Fabbrini MIRABETE, no seu livro “Manual de Direito Penal II – Parte Especial”, datado de 2003, na página 165, é “manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima no seu aspecto subjetivo”.Vê-se, pois, que racismo já constitui crime inafiançável (insuscetível de pagamento de fiança) e imprescritível (prazo para mover ação judicial não se perde com o tempo), além de ser classificado como injúria qualificada.

À guisa de conclusão, é óbvio que a teoria se difere muito da prática. Só quem sofre racismo sabe o quanto essa situação é deplorável. Nosso sistema legal, como tudo que é criado pelo homem, nunca será perfeito; e está longe de ser suficiente para sanar o problema. Faz-se necessária, também, uma reforma nos valores morais e éticos. Todavia, não se pode negar que aconteceu um progresso, já que está havendo a cada dia que passa mais punição para quem pratica racismo e mais mudanças de pensamentos por parte daqueles que costumavam praticar (pelo menos é o que eu, sendo o autor deste artigo, talvez tomado pela inocência, admito, observo). O progresso é lento e gradual. Nos resta a conscientização e a tentativa de mudança verdadeira e interna. Afinal, não estamos mais na época de formar quilombos.

Lucas Ribeiro de Faria

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comentários
  1. Muito obrigado pelo apoio e pelo acesso, Rubia! Reflexão muito pertinente. Realmente, o assunto está longe de ser resolvido. Torçamos para estarmos no caminho certo.

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  2. Rubia disse:

    O texto “Somos todos Viralatas” traz uma temática ainda necessária de reflexão. Infelizmente, precisamos ainda gastar tempo tentando mostrar a algumas pessoas o quanto é descabido o racismo. Parabéns! Ótima iniciativa e belo texto. Rubia.

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