A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A SOCIEDADE BRASILEIRA

Publicado: 30 de outubro de 2015 por carloshenriquedelimaandrade em ARTIGOS DE OPINIÃO - COLABORADORES
Tags:, , , , , , , ,
Imagem compilada do Blog Justificando, disponível pelo link: http://justificando.com/2015/01/17/uma-ilustre-desconhecida-presuncao-de-inocencia/

Imagem compilada do site http://justificando.com.br

Muitas pessoas não sabem o que é, nem tampouco que a presunção de inocência é um direito fundamental reconhecido constitucionalmente a qualquer pessoa. Quando o “povo” tem conhecimento de um crime, surge quase que simultaneamente o desrespeito a este direito. A condenação social, sem prévia análise dos fatos, é uma prática comum no cotidiano brasileiro. Se não bastasse, ainda contamos com veículos de comunicação que só estimulam essas atitudes.

Presente no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, cláusula pétrea, quer dizer não está sujeita a mudanças que visem aboli-la, significa, que até que se prove o contrário, todos são considerados inocentes de qualquer acusação criminosa. Com este dispositivo, o constituinte prezou pela inocência do agente, preferindo manter-lhe este estado até que surjam provas concretas sobre sua responsabilidade. O mencionado inciso do art. 5º tem algumas consequências no Processo Penal como: a inversão do ônus da prova e o conhecido in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, se interpreta em favor do acusado.

Travar uma discussão, com uma pessoa sem conhecimento jurídico ou até mesmo com quem o tenha, sobre a presunção de inocência é muito complexo. A criminalidade no país, atrelada à impunidade dos seus agentes, são fatores determinantes para um posicionamento de reprovação quanto a este assunto. É comum qualquer veículo de comunicação estampar em seus destaques relatos de crimes que comovam o público e que questionem sobre quais serão as suas consequências perante o Poder Judiciário. Ao primeiro contato, quase que a maioria logo formula uma sentença para o suposto infrator.

Sob o argumento de justiça, muitos defendem a imediata prisão ou a morte do possível culpado pelo ato criminoso. Mas faço um questionamento, isso é justiça? Ou melhor, qual nosso conceito de justiça? Permitam-me fazer um pequeno apontamento: defender penas desumanas e condenar sem assegurar seu direito de defesa não é justiça, pelo menos não no conceito de uma sociedade civilizada. Não estamos mais no período da Inquisição, da Idade Média, na qual, mesmo sem provas de transgressão ao catolicismo, uma pessoa poderia ser levada ao tribunal da Inquisição e posteriormente condenado a severas torturas.

Muitos poderão argumentar que é um absurdo o que ocorrera na inquisição. Mas existe muita diferença atualmente? Inúmeros telejornais brasileiros expõem comentários inaceitáveis num Estado Democrático de Direito. Não quero desmerecer o trabalho destes profissionais, afinal possuem relevante importância para nossa democracia, mas alertar para o caminho que estão seguindo. É preciso ponderar os dois princípios.

É evidente que há certos crimes que despertam revolta popular pela sua gravidade. Nestes casos, presunção de inocência é taxada muitas das vezes como meio de “defender bandido”, “proteger criminoso”. Mas trago interessante apontamento do jurista Aury Lopes Júnior sobre o tema, o qual afirma que defender a presunção de inocência é se policiar de que as penas e julgamentos arbitrários também serão afastados. Colocação perfeita! Conforme citou o autor, a presunção de inocência nos proporciona segurança jurídica, pois por força deste princípio todos seremos inocentes até a prova do contrário, o que assegura a oportunidade do acusado em defender sua inocência livrando-o de ser condenado a responder por um crime que não cometeu.

Defender a presunção de inocência é defender o não retrocesso ao período medieval, a democracia, a paz social, etc. Não haverá remissão por um crime cometido, apenas um processo no qual o acusado terá a oportunidade de zelar pela sua inocência. Não é razoável, em pleno século XXI, retroceder a práticas nas quais causaram sofrimento a humanidade. A sociedade deve contribuir com a recuperação dos transgressores e não condená-los ao repúdio social, sem até mesmo existir julgamento prévio. O Judiciário tem exemplos suficientes que provam o quão grave é desconsiderar a presunção de inocência. O caso de Heberson Lima de Oliveira é um exemplo recente e clássico, pois dentre outras falhas, houve a falta de uma devida averiguação do caso o que levou a autoridade competente adotar procedimentos errados. Desta feita, fica a reflexão sobre o quanto é importante à presunção de inocência para a sociedade.

HENRIQUE ANDRADE

Anúncios

Compartilhe conosco sua experiência com este blog. Deixe-nos um comentário.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s