Imagem compilada do site: http://grupovioles.blogspot.com.br/

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O vocábulo “fonte”, usualmente, é utilizado metaforicamente, isto é, em sentido figurativo. Por essa mesma razão, possui variados sentidos. Em seu sentido próprio, é de onde surge ou brota uma corrente de água. Partindo dessa premissa, fontes jurídicas, podem ser conceituadas como o lugar de onde provém o direito. “A expressão ‘fontes do direito’ tem várias acepções. Tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas” (Gonçalves, 2012 p. 49).

É pacífico o entendimento de que no Brasil, assim como em outros países nos quais seus ordenamentos derivam do sistema romano-germânico (Civil Law), a fonte primordial do direito é a lei, ou seja, fruto da atividade legislativa. Esse é a compreensão da doutrina no que diz respeito ao direito, em sentido amplo, independentemente do ramo ou subdivisão do ordenamento. Assim, as fontes do direito brasileiro podem ser classificadas em dois grandes grupos: materiais e formais. De forma didática, pode-se dizer que as primeiras representam o poder de criar as normas jurídicas (atividade legiferante, por exemplo). Já as últimas, seriam as formas de expressão dessas normas. Todavia, há que se fazer uma pequena diferenciação entre as fontes do Direito Civil e as do Direito Penal. Como este constitui um ramo específico do ordenamento brasileiro, por sua vez, possui algumas especificidades.

Damásio de Jesus, Rogério Greco, Fernando Capez, dentre outros penalistas, fazem uma classificação das fontes do direito penal em: fontes materiais, substanciais ou de produção; e de cognição ou de conhecimento. Estas ainda se subdividem em imediatas (lei) e mediatas (costumes e princípios gerais do direito) e são as formas de exteriorização do direito penal. Já as primeiras, de acordo com nossa Carta Magna, são de responsabilidade exclusiva da União, no que diz respeito a sua produção. “Fonte de produção é o Estado, órgão criador do Direito Penal. No Brasil, diz a Const. Federal, em seu art. 22, I, que compete à União legislar sobre Direito Penal” (Jesus, 2011 p. 55).

Embora as fontes do direito, como um todo, sejam aquelas já citadas, no Direito Penal, por força estrita do Princípio da Legalidade (consagrado na Constituição Federal e no Código Penal brasileiro), a lei é a principal forma de expressão das normas jurídicas penais. Desta forma, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, não constituem fontes do direito penal, propriamente ditas, pois não podem ser usadas para criar novas normas penais, e sim mais como procedimentos de interpretação e aplicação delas, desde que, obviamente, não sejam prejudiciais.

Tiago Vieira

Artigo Originalmente Publicado no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: DIFERENÇAS ENTRE AS FONTES DO DIREITO CIVIL E PENAL

 

REFERÊNCIAS

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte geral, volume I. 15ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte geral, volume I. 14ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

JESUS, Damásio de. Direito penal, parte geral, volume I. 32ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

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