A “BOA MORTE” E A LEI: O QUE DEVE PREVALECER?

Publicado: 14 de janeiro de 2016 por carloshenriquedelimaandrade em ARTIGOS DE OPINIÃO - COLABORADORES
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Imagem retirada do site “Associação Chico Xavier”.

Aproveitando meu período de férias, iniciei algumas leituras que me foram recomendadas. A primeira delas se tratava de um livro com denominação de “Nada dura para sempre”, da autoria de Sidney Sheldon. O livro começa a história em um tribunal. A Dra. Paige Taylor estava sendo julgada pela morte de John Cronin, seu paciente. Este estava com câncer terminal e pediu que sua médica o livrasse de tanto sofrimento. Sem saber, ele teria deixado sua herança para ela. Eis o pontapé inicial de uma brilhante história. Mas afinal, teria a Dra. Paige agido corretamente em administrar medicamentos para dar fim a seu sofrimento?

A eutanásia, como do saber geral, é a conhecida pelos gregos como “boa morte”, ou “morte sem sofrimento”, para pessoas que estão acometidas de doenças terminais que lhes causam grande dor e sofrimento. Mas terá o moribundo o direito de dispor de sua própria vida e pedir para que lhe dê fim? Bem, essa problemática gera acaloradas discussões, seja no direito, na medicina, na religião etc. É que, juridicamente é proibido, tipificado como crime de homicídio pela norma penal. Além do mais, a Carta Maior em seu artigo 5º, caput, traz o direito à vida como fundamental. No que se refere à religião e o tema em análise dispensa comentários, pois, sobretudo no ocidente, a eutanásia seria um pecado de natureza gravíssima, quer para quem provoque quer para quem deseje.

A doutrina constitucionalista brasileira trata do direito à vida como o direito de não ser morto, de não ser privado da vida, de continuar vivo e viver com dignidade. Como já mencionado, a prática da eutanásia no Brasil é crime, tipificado no Código Penal no artigo 121, ou 122, em se tratando da eutanásia e suas possibilidades. Pelo que me consta, o único país que autoriza legalmente tal atitude é a Holanda, claro que sendo estabelecidos alguns requisitos e procedimentos.

O que é viver com dignidade? Eis uma pergunta que me deixa inquieto. Não estou aqui desmerecendo a vida humana. Não, longe disso. Defendo veementemente que o bem vida deve ser colocado acima de tudo, inclusive se for para defender a nossa. Vida é algo tão maravilhoso que chega a ser inexplicável. Entretanto, será que o ser humano conviver com uma doença terminal que lhe cause dor até o último dia é um desdobramento do “viver com dignidade”?

Os povos da antiguidade já tratavam desta questão. Inclusive grandes nomes da humanidade como Sócrates e Platão se posicionaram sobre. Compreendo que muitos juristas mantenham seu posicionamento no sentido de proibição da eutanásia em virtude do tratamento especial que o bem vida recebe em nosso ordenamento jurídico. Também entendo o repúdio de muitos religiosos, afinal já fui estudante da bíblia e sei o quanto esta reprime tal atitude.

No entanto, pela bagagem de conhecimento que tenho entendo que é uma discussão delicada, mas extremamente necessária. É uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. Infelizmente, tive o desprazer de presenciar pessoas mencionarem que optam pela morte a esperar o fim em situações tão dolorosas, tanto para si quanto para os que o rodeiam.

É sob esta realidade que me faz discutir enquanto estudante de direito e religioso que sou. Viver é direito fundamental do qual decorre todos os outros. A vida é o bem mais precioso do ser humano, e deve usufruí-la da melhor forma, com dignidade. Este que é subjetivo. Assim, o direito deve assegurar a proteção da vida humana até o momento que estiver ao seu alcance com dignidade. É desta forma que se justifica a legítima defesa, que o cidadão receba tratamento de sua enfermidade, tenha liberdade, lazer etc. No entanto, chegando o ser a um estado em que não há mais meio possíveis de curá-lo, e já não suporta mais as consequências da doença, levanto a bandeira que a ela cabe a liberdade de continuar a suportar por crenças religiosas, talvez, ou dar fim ao que não mais lhe dá prazer nem esperança.

Tenho plena certeza que um debate desta proporção movimentará as instituições religiosas em sentido contrário. Todavia, quero expressamente declarar que o que quis descrever aqui não é que seja uma regra, mas que o enfermo tenha a opção de decidir. A classe dos crentes em Deus e suas promessas devem entender que nem todo mundo acredita nas mesmas coisas, e que o Estado é laico. Acredito que o Estado deveria permitir a eutanásia aos que em situação agravante e sem esperanças optarem pelo fim.

HENRIQUE ANDRADE

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