Habeas Corpus - Basado En Una Historia Real - Front

Imagem compilada do blog: http://ameliaguimaraess.blogspot.com.br

             É muito difícil que uma pessoa nunca tenha ouvido a palavra “habeas corpus”. Ouso na afirmação por ser um remédio constitucional muito antigo e ainda muito presente. Todavia, na mesma proporção que se encontra o conhecimento da palavra, há o desconhecimento do que realmente venha a ser esse writ. Na verdade, esse desconhecimento é presente até mesmo entre profissionais do Direito, ora propositalmente, por “jogada de advogado”, ora pela própria falta do saber técnico.

            O habeas corpus tem previsão no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal de 1988, que diz:

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

            Trata-se, como expressa o transcrito inciso, de uma proteção ao direito de locomoção contra violência ou coação da liberdade do indivíduo por abuso de poder ou ilegalidade.

            Interessante é anotar a discussão que a doutrina trava no que se refere a sua origem. Parte dos autores sustentam que teria surgido ainda na Grécia, com o pensamento dos filósofos acerca da liberdade humana. Seria, como diz Diogo Souza Costa, “o embrião do habeas corpus”. Outro período histórico que merece destaque quando se discute as origens do habeas corpus, é a idade média. Foi neste período que a ideia de liberdade física do homem surgiu, ensejando, assim, o habeas corpus. Desta forma, por muita divergência, a maioria admite a Magna Carta de 15 de junho de 1215 do Rei João Sem Terra, como o surgimento do habeas corpus. O capítulo XXIX da Magna Carta assim dizia:

Nenhum homem livre será detido, feito prisioneiro, posto fora da lei ou exilado nem de forma alguma arruinado (privado de seus bens), nem iremos nem mandaremos alguém contra ele, exceto mediante julgamento de seus pares e de acordo com a lei da terra.

             A partir desse período outras mudanças foram feitas e incorporado em outro lugares do mundo. Em nosso ordenamento jurídico surgiu com o Código de Processo Criminal de 1832, tendo sido aperfeiçoado com suas sequentes alterações. A Constituição de 1824 não fazia alusão a esse writ, diga-se de passagem. A Constituição brasileira que primeiro tratou da habeas corpus foi a de 1891. Após 1891 surgiram grandes divergências sobre a abrangência do writ. Jurista como Rui Barbosa assumiu papel importante nessa divergência.

            Apenas com o passar dos anos é que foi se consolidando o entendimento sobre o habeas corpus. Inclusive merece destaque a aparição do mandado de segurança, previsto na Constituição de 1934, que apaziguou um pouco os debates. Apesar das turbulências enfrentadas no decurso da história do Brasil, o habeas corpus resistiu, sendo previsto na Constituição de 1988 no art. 5º. Como diz Alexandre de Moraes, “apesar de muito antigo, o habeas corpus não envelhece, é cada vez mais recente e importante.”

            O habeas corpus é uma garantia constitucional de natureza mandamental. A própria Constituição usa o comando “conceder-se-á”, ou seja, será concedido. Não é uma faculdade do julgador. Sua finalidade é a proteção da liberdade de locomoção.

            Além da previsão constitucional, também está inserido no Código de Processo Penal, na parte dos recursos. No entanto, frise-se que a maioria dos doutrinadores entende a natureza jurídica do writ como uma ação e não recurso.

            Um tópico bem interessante e intrigante é concernente aos legitimados, ou seja, quem pode impetrar, ser impetrado etc. Primeiro é bom mencionar que no habeas corpus existe o impetrante (a pessoa que impetra o writ), impetrado (autoridade coatora) e paciente (aquele que sofre a coação). O curioso é que no habeas corpus, o próprio preso (paciente) ou a pessoa que esteja com receio de ser, pode ela mesma redigir a peça. Neste caso, ela será impetrante e paciente simultaneamente.

            Qualquer pessoa pode impetrar o habeas corpus, independentemente de idade, estado mental, nacionalidade, grau de instrução etc. Não há necessidade de capacidade postulatória (advogado), ou que seja cidadão, como na ação popular. Inclusive se admite que pessoa jurídica seja impetrante. Por outro lado, só pode ser paciente, pessoa física. Quanto ao impetrado, pode ser contra ato de autoridade pública, ou ato de particular, apesar de alguns divergirem neste último ponto.

            Apesar de ser uma ação que qualquer pessoa possa impetrar, sem exigências formais, há algumas observações que se deve ser analisadas. No habeas corpus não há fase instrutória, isso quer dizer que a prova é pré-constituída. Quando a pessoa for impetrar o writ deverá juntar as provas necessárias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Além da prova pré-constituída, deverá apresentar a peça, que pode ser escrita a punho, diga-se de passagem, a seguinte “estrutura”:

  1. Endereçamento: órgão jurisdicional a qual é dirigida;
  2. Qualificação do paciente;
  3. Nome de quem exerce a coação ou quem ameaça;
  4. Descrição do fato que configura o constrangimento;
  5. Pedido;
  6. Assinatura de quem impetra;

          Nessa petição, o impetrante deverá apontar a ilegalidade ou abuso de poder. Vale observar ainda, que em sede de habeas corpus poderá ser discutido assuntos correlatos a liberdade.

         É comum as pessoas confundirem o habeas corpus com o mandado de segurança, quando o assunto é manifestações. O habeas corpus é usado quando a liberdade de locomoção é direito fim, e não direito meio. É relevante citar o HC 100231-9/DF. Neste se pleiteou a liberdade de locomoção em sites. No julgamento, o Ministro Celso de Melo reafirmou a finalidade do writ, que se restringe a liberdade física do indivíduo.

 

HENRIQUE ANDRADE

 

 

 

 

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comentários
  1. Muito obrigado Tamyres Guinarães!

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  2. Tamyres Guimarães disse:

    Gostei do texto. Claro e objetivo !!!!

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