A SOCIEDADE DOS DIREITOS SEM DEVERES

Publicado: 6 de março de 2017 por Tiago Vieira em CRÔNICAS JURÍDICAS

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Quem assistiu ao fantástico ontem à noite, certamente sentiu asco ou certa dose de repugnância com o caso da mãe que perdeu o “poder familiar” sobre seu próprio filho em decorrência de uma denúncia falsa de maus-tratos. Denúncia esta que, diga-se de passagem, como foi falsa e culminou no movimento do Estado na persecução do “possível crime”, restou enquadrada no crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). No entanto, não se sabe o denunciante foi devidamente punido, evidente que não.

Como se não bastasse, a falsa denúncia ainda culminou em uma monstruosidade jurídica resultante de uma postura flagrantemente inconstitucional e, portanto, ilegal, do juízo do caso, bem como do Ministério Público, que foi a ausência de aplicação da justiça ao caso, para não falar numa “PRODUÇÃO EM SÉRIE DE INJUSTIÇAS”. Todo esse caso merece uma reflexão bem mais aprofundada do que a que se pode fazer aqui. Algo para um artigo específico, mais a frente. O objetivo deste, no entanto, é tentar compreender ou, pelo menos, incitar uma reflexão sobre o porque de coisas como essas acontecerem. Algo muito complexo para uma coluna semanal, mas a semente da reflexão precisa ser devidamente plantada.

Sem dúvida alguma nossa sociedade está “doente”. Não infectada por uma doença biológica como a que acomete nossos corpos, mas sim por uma doença infecciosa da ética, daquelas que contaminam o espírito. Vivemos numa fase de escândalos políticos, morais, e de subversão de valores sem precedentes que, certamente são os sintomas dessa situação (a)ética em que nos encontramos. Não há mais uma empatia ou sensibilidade para com o outro. O altruísmo já faleceu. Deveres só existem no plano do “DEVER SER”. Aliás, este é o ponto principal desta reflexão.

É bem provável que esse atual estado de catástrofe social que vivemos seja o resultado de um amplo movimento de reivindicação de direitos, sem correspondência alguma com nenhum dever. Não é raro ouvir as pessoas clamarem por seus direitos, sobretudo na era da informação, onde quase todo mundo sabe de sua existência. O que não se ensinou e não se ensina é que DIREITOS IMPLICAM DEVERES. É isso que significa a imagem da balança acima.

No mínimo, para se bradar por algum direito, o indivíduo precisa ter o dever de respeitar os direitos dos seus semelhantes. Também ao Estado cabe, além de conferir direitos, o dever de respeitá-los. A sociedade está tão mal acostumada a reclamar direitos e não ter noção alguma de deveres que é muito comum se fazer confusão com os termos. Ouço com frequência, quando alguém tem o direito a receber algum pagamento, se referirem ao devedor da seguinte forma: “Ele tem o direito de me pagar”! Quando, na verdade, é um dever pagar e não um direito.

Mas também não dá pra culpar o nosso povo. Não foram sequer instruídos quanto a isso. A escola, que se diz ambiente formador de cidadãos não faz esse papel de passar as noções mais básicas de direitos e deveres às nossas crianças. Não simplesmente por falha da escola, ela até tenta, mas a legislação e o currículo escolar não permitem. Nem mesmo nossa Constituição Federal traz ensinamentos a esse respeito. Seu título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – traz como Capítulo I o seguinte dizer: “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS“. Esse capítulo se inicia com o Art. 5º e seus famosos 78 incisos. O difícil é você lê-los e encontrar a descrição de deveres entre eles, como enuncia seu título.

A falta de responsabilidade para com a prática de deveres, aliada as já citadas falta de ética e sensibilidade para com o outro, levam a que se busque desenfreadamente apenas a concessão de direitos, não importando o fato de se atropelar os direitos dos outros. Isso é fácil de constatar: na postura da família que hoje tem a guarda da criança do caso citado no início desta reflexão, quando, na entrevista, a mãe adotiva disse ao repórter do fantástico: “não estou nem aí”; nas pessoas que não respeitam uma fila; e nas que não respeitam a opinião alheia ou até mesmo o direito que outro tem de se expressar. São essas pessoas as primeiras GRITAR E ESBRAVEJAR quando se sentem feridas em seus direitos. A doença já contaminou e se alastrou por todo corpo social. Será que há uma cura? Uma boa semana para todos.

 

Tiago Vieira

Cônica Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: A Sociedade dos Direitos sem Deveres

 

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comentários
  1. MARIA JOSÉ disse:

    Ótima e verdadeira reflexão Tiago.
    Endosso as palavras do Santiago, e sim, estamos nós, meros mortais, a mercê dos representantes desses poderes, que passam os dias legislando e trabalhando em causa própria, nem um pouco preocupados com o que realmente deveriam.

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  2. Tiago Vieira disse:

    Não poderia haver melhor síntese que essa sua, meu amigo.

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  3. Santiago disse:

    Infelizmente nosso país está a deriva e esperando uma grande onda para sacrificar tal situação.
    Em meio a modernidade e as informações bem mais próximas, não vejo as leis brasileiras funcionarem como deveriam ser. Isso é porque temos um poder executivo, um judiciário e um legislativo com ações eminentemente corporativas.

    Curtido por 1 pessoa

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