Arquivo da categoria ‘CRÔNICAS JURÍDICAS’

 

Quem dera estivesse me reportando ao magnífico jogo de xadrez ou, ao menos, a mais uma daquelas ironias do sensacionalista. Quando se parece que já se viu de tudo nesse país, nos deparamos com uma notícia como essa. Quem poderia imaginar que um cavalo pudesse passar uma noite preso, numa cela de uma delegacia? Esse caso esdrúxulo aconteceu na cidade de Nossa Senhora Aparecida, em nosso amado Estado.

Segundo a notícia veiculada em rede nacional (clique aqui para ver a notícia completa), numa cavalgada, evento comum no interior sergipano, o dono do animal o emprestou a algumas pessoas para que pudessem dar um passeio. O que ninguém poderia imaginar era que o bicho daria um coice em um carro que estava estacionado na área da festa. Como consequência do ato, em decorrência de o dono do animal não ter se responsabilizado pelo dano, o animal foi levado e trancafiado numa cela como se pode ver na imagem acima. Embora não se esteja brincando com o “jogo dos 7 erros”, onde está o erro dessa imagem?

A princípio alguns poderiam invocar o fato de que ele é um animal e que tudo bem. No entanto, até mesmo os animais possuem dignidade, de acordo com entendimento que vem se consolidando no meio jurídico nos últimos tempos, resultando inclusive no debate sobre se haveria crueldade ou não nas vaquejadas (o que não vem ao caso ser discutido aqui nesse momento). O crime de dano está previsto no Código Penal, no artigo 163: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: pena – detenção, de um a seis meses, ou multa“. Entretanto, não somente esse, como todos os outros crimes tipificados no Código Penal foram criados para reprimir condutas humanas. Além disso, nesse caso específico do crime de dano, se faz necessário que haja dolo (consciência da ilicitude e vontade de praticá-la) na conduta, pois não se admite crime de dano culposo. É difícil imaginar que o pobre animal tenha tido dolo em sua conduta (risos).

A Teoria do Crime nos informa que, para que um fato seja considerado crime, deve, necessariamente, ocorrer uma conduta humana, típica, antijurídica e culpável (há ainda quem acrescente a ideia de “punível”, dados alguns casos de escusa absolutória descritos no referido código). Logo, a conduta praticada deve ser humana, estar descrita na lei como crime, não ser acobertada pelas causas que excluem a ilicitude, bem  como pelas causas que excluem a culpabilidade. Mas, se o cavalo não cometeu crime, quem cometeu? E por que ele ficou preso numa cela por uma noite?

Acreditamos que o que pode ter ocorrido tenha sido uma apreensão do instrumento do crime. Explica-se: embora seja um ser vivo, se ele foi incitado a dar um coice no carro, aquele que o incitou foi quem cometeu a conduta criminosa e não o cavalo. O cavalo, nesse caso, foi mero instrumento para a prática do delito. Tal previsão de apreensão dos possíveis instrumentos de um crime é possível, de acordo com nosso ordenamento. Entretanto, o Estado, enquanto custodiante desses instrumentos, deve preservá-los em local adequado, o que não ocorreu neste fato lamentável.

É bastante intrigante e surpreendente que no Estado mais violento do país, guardadas as devidas proporções territoriais, conforme anuário da violência de 2017, algo como isso tenha ocorrido. Sem dúvida alguma, tal fato resulta de uma ânsia punitiva desenfreada que vem se desenvolvendo em nosso país. O uso do Código Penal e das instituições repressivas do crime como solução de todos os conflitos sociais, quando não diminuem as estatísticas da criminalidade crescente, resultam em casos esdrúxulos como esses.

Felizmente o animal “já foi posto em liberdade” e o seu dono se comprometeu, num acordo, a reparar os danos causados ao patrimônio da vítima, como deveria sempre ocorrer nesses casos. Crimes como esse e tantos outros deveriam ser retirados do nosso Código Penal e resolvidos na esfera cível, através justamente da reparação de danos. Se defende isso não somente em atendimento aos princípios da subsidiariedade e fragmentariedade do Direito Penal, cujos mandamentos informam que esse Ramo do Direito deve ser utilizado como última “ratio” na resolução de conflitos, mas, principalmente, porque mover o aparato repressivo estatal para cuidar de algo tão simplório chega a ser ridículo.

 

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NÃO FOI DESSA VEZ! QUEM SABE NA DÉCIMA DENÚNCIA…

Publicado: 25 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em CRÔNICAS JURÍDICAS

Depois de tantas emendas parlamentares liberadas, agrados à bancada ruralista da câmara (incluindo aqui a legalização do trabalho escravo), as coisas saíram como planejado pelo Planalto. Mais uma vez a impunidade reinou na votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Malas cheias de dinheiro, gravações periciadas pela Polícia Federal – nas quais se confirmou a veracidade do que ali foi gravado, delações premiadas, nada disso foi relevante e considerado suficiente para o desmantelo da organização criminosa que se apoderou de nosso país.

No entanto, a votação, dessa vez, foi um pouco apertada. Foram 251 votos a favor da suspensão da denúncia e 233 a favor do afastamento do presidente e das investigações. É, não foi dessa vez! Mas quem sabe na próxima não é? Ah, não vai haver próxima. A PGR atual, a senhora Raquel Dodge foi escolhida “a dedo” para isso. Mas voltando ao assunto, teriam os deputados que votaram a favor das investigações um surto de consciência e decência, tendo em vista que o conteúdo da denúncia foi o mesmo da primeira? Conquanto tenha sido interessante esse aumento, não se deve esquecer que o ano que vem tem eleições novamente.

Enquanto isso segue a vida e a programação, banhada a pão e circo (ou melhor, futebol). Só falta mesmo o Carnaval e a cerveja. O povo segue inerte e, alguns, introvertidamente indignados. Já não se ouvem mais apitos e o barulho das panelas. Tampouco se vê nas ruas aquelas figuras com as camisas da CBF protestando, como se tal confederação fosse exemplo de retidão. É… já não se fazem mais manifestantes como antes e a revolta contra a corrupção parece ter sido direcionadamente cega e interessada. O Brasil, de fato, pede socorro!

 

No último sábado, 30 de setembro de 2017, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas –CCSA, na Universidade Federal de Sergipe – UFS, ocorreu o Seminário sobre a Reforma Trabalhista: uma análise crítica. Em meio a apresentação dos resultados de algumas pesquisas de campo sobre a reforma trabalhista e diversas excelentes palestras, uma afirmação de um dos palestrantes, o Juiz do Trabalho e professor Luiz Manoel Andrade Meneses, me chamou bastante atenção. Em suas palavras: “Marx, ultimamente, tem sido uma leitura proibida”. Tal afirmação me deixou profundamente inquieto. Seria esta uma afirmação procedente?

Antes de se tentar chegar, possivelmente, a uma resposta para a questão acima, é interessante frisar que tanto a reforma trabalhista, já aprovada, quanto a reforma da previdência, que está por vir, carecem igualmente de legitimidade popular, uma vez que não foram frutos de discussões e debates prévios com a população, a principal atingida. Aliás, o retrocesso de direitos, a maquiação de dados da economia e a aprovação de medidas impopulares e com interesses personalíssimos tem sido a marca desse governo, também deveras ilegítimo.

Nos últimos tempos, onde nosso povo foi implicitamente influenciado pela grande mídia (ou quarto poder como alguns preferem chamá-la) a se dividir entre “coxinhas” e “petralhas”, não há espaço para o diálogo sadio, fundado em argumentos plausíveis e consistentes. E quando não há espaço para o diálogo, é sabido que sobra espaço para violência, em grande parte ideológica, mas também física. As discussões, sobretudo perpetradas pelos “filósofos e cientistas políticos das redes sociais” sempre resultam em discussões acaloradas, onde no final das contas, a estratégia é não ouvir os argumentos uns dos outros e finalizar o debate com um “seu coxinha!”, “seu petralha!”, e só.

Diante desse contexto, falar sobre as ideias de Marx realmente é uma porta aberta à incompreensão e a ser chamado de, no mínimo, ultrapassado. Assim como Darwin e Freud revolucionaram a forma como o homem passou a se ver, Marx também o fez, mostrando as vísceras estruturais de nossa sociedade. O “grande mal” que Marx causou a alguns, foi ter demonstrado que o capital acumulado foi produzido única e exclusivamente pela exploração do trabalho em prol dos interesses dos donos dos meios de produção, diga-se, dos empresários e empregadores. Por isso é tão difícil citar Marx num contexto onde a Reforma foi preparada para atender exclusivamente aos interesses específicos dos setores mais abastados da população.

Seus críticos superficiais, se apegam aos ideais do “jovem Marx”, insculpidas em seu Manifesto Comunista, onde se idealizou uma verdadeira revolução proletária. No entanto, pecam por considerar o conhecimento científico, sobretudo o das ciências sociais, imutável. Desconsideram que não somente Marx, mas todos nós, ressignificamos nosso conhecimento diante de novas constatações e fatos. O próprio Marx, em suas obras ao final da vida, reconheceu algumas limitações em sua teoria, mas isso ninguém viu, ou simplesmente não teve conhecimento sobre isso.

De fato, o socialismo utópico não tem esse nome à toa. Talvez uma revolução do proletário seja realmente difícil de acontecer e as distorções de suas ideias ao longo da história não trouxeram boas experiências em alguns países. Mas daí a relegar a importância de sua teoria e desconsiderar que a sociedade está sim dividida em classes, onde os que detêm os meios de produção oprimem os que apenas podem oferecer sua mão-de-obra, bem como não enxergar o contexto político jurídico do qual essa reforma emergiu, é o mesmo legitimar o que foi e vem sendo feito, coadunando com o maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil.

Portanto, diante exposto, mesmo em face das críticas ou dos rótulos pejorativos possíveis, Marx, hoje, é mais atual e necessário que nunca! É preciso que nosso povo compreenda como funcionam as engrenagens do poder, onde os seus detentores utilizam-se de diversos aparelhos e estratégias ideológicas para manter essa estrutura hierarquizada, contrastante e gritante em desigualdades sociais. É preciso retirar a mordaça intelectual que nos impõem diariamente a mídia, as instituições e os discursos vazios. Ainda há futuro, se a mudança começar ontem.

Tiago Vieira

 

Cônica Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (13) prisão domiciliar para Rafael Braga. A decisão do habeas corpus em caráter liminar é do ministro Rogério Schietti. Rafael tinha sido condenado em abril a 11 anos de prisão por tráfico de drogas. Segundo o STJ, o ministro levou em conta a confirmação de que […]

via STJ concede prisão domiciliar para Rafael Braga — Estudando Direito

A SOCIEDADE DOS DIREITOS SEM DEVERES

Publicado: 6 de março de 2017 por Tiago Vieira em CRÔNICAS JURÍDICAS

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Quem assistiu ao fantástico ontem à noite, certamente sentiu asco ou certa dose de repugnância com o caso da mãe que perdeu o “poder familiar” sobre seu próprio filho em decorrência de uma denúncia falsa de maus-tratos. Denúncia esta que, diga-se de passagem, como foi falsa e culminou no movimento do Estado na persecução do “possível crime”, restou enquadrada no crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). No entanto, não se sabe o denunciante foi devidamente punido, evidente que não.

Como se não bastasse, a falsa denúncia ainda culminou em uma monstruosidade jurídica resultante de uma postura flagrantemente inconstitucional e, portanto, ilegal, do juízo do caso, bem como do Ministério Público, que foi a ausência de aplicação da justiça ao caso, para não falar numa “PRODUÇÃO EM SÉRIE DE INJUSTIÇAS”. Todo esse caso merece uma reflexão bem mais aprofundada do que a que se pode fazer aqui. Algo para um artigo específico, mais a frente. O objetivo deste, no entanto, é tentar compreender ou, pelo menos, incitar uma reflexão sobre o porque de coisas como essas acontecerem. Algo muito complexo para uma coluna semanal, mas a semente da reflexão precisa ser devidamente plantada.

Sem dúvida alguma nossa sociedade está “doente”. Não infectada por uma doença biológica como a que acomete nossos corpos, mas sim por uma doença infecciosa da ética, daquelas que contaminam o espírito. Vivemos numa fase de escândalos políticos, morais, e de subversão de valores sem precedentes que, certamente são os sintomas dessa situação (a)ética em que nos encontramos. Não há mais uma empatia ou sensibilidade para com o outro. O altruísmo já faleceu. Deveres só existem no plano do “DEVER SER”. Aliás, este é o ponto principal desta reflexão.

É bem provável que esse atual estado de catástrofe social que vivemos seja o resultado de um amplo movimento de reivindicação de direitos, sem correspondência alguma com nenhum dever. Não é raro ouvir as pessoas clamarem por seus direitos, sobretudo na era da informação, onde quase todo mundo sabe de sua existência. O que não se ensinou e não se ensina é que DIREITOS IMPLICAM DEVERES. É isso que significa a imagem da balança acima.

No mínimo, para se bradar por algum direito, o indivíduo precisa ter o dever de respeitar os direitos dos seus semelhantes. Também ao Estado cabe, além de conferir direitos, o dever de respeitá-los. A sociedade está tão mal acostumada a reclamar direitos e não ter noção alguma de deveres que é muito comum se fazer confusão com os termos. Ouço com frequência, quando alguém tem o direito a receber algum pagamento, se referirem ao devedor da seguinte forma: “Ele tem o direito de me pagar”! Quando, na verdade, é um dever pagar e não um direito.

Mas também não dá pra culpar o nosso povo. Não foram sequer instruídos quanto a isso. A escola, que se diz ambiente formador de cidadãos não faz esse papel de passar as noções mais básicas de direitos e deveres às nossas crianças. Não simplesmente por falha da escola, ela até tenta, mas a legislação e o currículo escolar não permitem. Nem mesmo nossa Constituição Federal traz ensinamentos a esse respeito. Seu título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – traz como Capítulo I o seguinte dizer: “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS“. Esse capítulo se inicia com o Art. 5º e seus famosos 78 incisos. O difícil é você lê-los e encontrar a descrição de deveres entre eles, como enuncia seu título.

A falta de responsabilidade para com a prática de deveres, aliada as já citadas falta de ética e sensibilidade para com o outro, levam a que se busque desenfreadamente apenas a concessão de direitos, não importando o fato de se atropelar os direitos dos outros. Isso é fácil de constatar: na postura da família que hoje tem a guarda da criança do caso citado no início desta reflexão, quando, na entrevista, a mãe adotiva disse ao repórter do fantástico: “não estou nem aí”; nas pessoas que não respeitam uma fila; e nas que não respeitam a opinião alheia ou até mesmo o direito que outro tem de se expressar. São essas pessoas as primeiras GRITAR E ESBRAVEJAR quando se sentem feridas em seus direitos. A doença já contaminou e se alastrou por todo corpo social. Será que há uma cura? Uma boa semana para todos.

 

Tiago Vieira

Cônica Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: A Sociedade dos Direitos sem Deveres

 

LUIZ CARLOS RUAS E O RETRATO DA BESTIALIDADE HUMANA

Publicado: 30 de dezembro de 2016 por Tiago Vieira em CRÔNICAS JURÍDICAS
Imagem retirada da Internet

Imagem retirada da Internet

 

Esta foi a mais nova vítima da bestialidade humana. Seu caso chocou o país, pelos menos aqueles nos quais ainda resiste o mínimo de humanidade. Carlos Ruas entrou para a triste estatística das vítimas de homicídio, elevando o Brasil no ranking da violência mundial, mesmo esse não sendo nenhum motivo de orgulho. Seus algozes, que em várias entrevistas se disseram “pessoas do bem”, não passam do retrato da bestialidade humana, no qual o mal, a insensibilidade e a maldade se encontram naturalizadas, banalizadas, como já dizia Hannah Arendt. Como se isso não fosse o suficiente, sobraram omissões por parte daqueles que ali assistiam o brutal assassinato, uns apáticos, outros em estado de choque diante de tanta violência. Não gritaram por socorro, não chamaram a polícia, a segurança… apenas assistiram.

Embora seus advogados de defesa estejam fazendo seu trabalho, isto é, defendendo seus clientes, aqui vale aquelas velhas máximas: “contra fatos não há argumentos” e “uma imagem, ou melhor, um vídeo, vale mais que mil palavras“. Para aqueles que assistiram as imagens, se não ficou claro, as olhem novamente. A intenção de assassinar era nítida. Após vários pontapés e pisões na face e no crânio, os assassinos pararam por alguns segundos e, após verificarem quaisquer reações da vítima, reiniciaram a barbárie. Há quem diga que os indivíduos agiram em legítima defesa, pois haviam sofrido uma tentativa de roubo.

Aqueles que estudam o Direito, sobretudo na esfera Penal ou Criminal, sabem que o comportamento da vítima, na dinâmica do crime, pode levar o seu desenrolar a diversos caminhos. Mas que comportamento tão injusto o senhor Carlos Ruas praticou para merecer ser assassinado brutalmente? Defender a dignidade humana contra um ataque homofóbico justifica tal atrocidade? Sem dúvida, o agir da vítima nos crimes nos revelam sua conjectura. Contudo, ainda que houvesse qualquer injusto praticado pelo senhor Ruas, a reação dos agressores ultrapassaram os limites do meios moderados para conter qualquer ação, afastando assim, pelo menos numa mente sadia, a tese da legítima defesa.

As bestas selvagens, as quais me recuso a citar seus nomes, até porque não faço questão alguma de sabê-los, não cometeram um simples homicídio, como descrito no Art. 121, caput, do nosso Código Penal, mas adentraram claramente em uma série de circunstâncias qualificadoras desse tipo penal, descritas em seu § 2º. A primeira delas se encontra no inciso I, qual seja o motivo torpe, aquele que causa repugnância em nós. O senhor Ruas foi totalmente desconsiderado como ser humano e tratado como “qualquer coisa”. A segunda delas, encontramos no inciso III, qual seja, o meio cruel. Quer algo mais cruel do que uma sessão interminável de espancamento? Por fim, temos a última qualificadora no inciso IV, a impossibilidade de defesa do ofendido. Nas imagens é possível ver a vítima desacordada depois dos primeiros golpes e sem esboçar nenhuma reação de defesa.

Longe de qualquer tentativa de aplicar a lei penal, uma vez que não tenha essa prerrogativa, é perfeitamente possível ver como se subsume as ações criminosas ao tipo penal e suas qualificadoras. Será difícil o trabalho dos advogados de defesa em tentar justificar aquelas imagens e diminuir a pena que pode chegar a 30 anos de reclusão. Mais difícil ainda vai ser convencer o júri de que os futuros réus desse crime são inocentes. Eles devem se esforçar mesmo para evitar quaisquer possíveis abusos praticados pelo Estado e para preservar as integridades de seus clientes enquanto recolhidos pela justiça e no possível cárcere.

O senhor Carlos Ruas, lamentavelmente está longe de ser a última vítima de um crime brutal como esse. Existem inúmeros Carlos Ruas que são diariamente assassinados a sangue frio, das maneiras mais cruéis possíveis, longe dos holofotes e repercussão das mídias. São vítimas de uma  sociedade doente, carente de valores básicos como a humanidade, a sensibilidade e o amor ao próximo. Valores estes tão essenciais ao convívio social. Os homens e a sociedade, lamentavelmente, se perderam no mar da insensibilidade e não se sabe se conseguirão emergir novamente. Espero que de 2017 em diante, esse quadro comece a mudar. Apesar dessa lamentável história, desejo a todos um Feliz Ano Novo de paz e, sobretudo, reflexão.

Tiago Vieira

Crônica originalmente publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: Luiz Carlos Ruas e o retrato da bestialidade humana

imagem compilada do site amigodecristo.com

imagem compilada do site amigodecristo.com

Ordinariamente nossa coluna tem artigos publicados às segundas-feiras. Entretanto, dada a extraordinariedade do fato histórico de ontem, extraordinária também deve ser esta publicação. Ontem teve fim o processo de cassação de mandato mais longo da história da Câmara dos Deputados, não pelo fato de haver sido um caso de difícil prova, mas pelas manobras articuladas pelo réu do processo e seus apoiadores que, aliás, abandonaram-no à própria sorte.

Justamente é esse ponto que merece atenção e reflexão. A tão esperada cassação, por 450 votos a 10, sendo irrisórias as abstenções, gera uma série de repercussões no país e até mesmo internacionalmente. Mas, o que muda na cabeça dos cidadãos? Será que o povo brasileiro conseguiu apreender todo processo e suas entrelinhas? Para muitos (já ouvi falarem ainda hoje): “nossos parlamentares parecem ter acordado. Até que enfim, podemos enxergar uma mudança nesse país”! Será mesmo? Tamanha é a ingenuidade dos que assim estão enxergando o deslinde desse processo.

A cassação de um dos políticos mais dissimulados desse país é louvável, obviamente. Entretanto, não dá para se acreditar em contos de fada. Não, os nossos parlamentares não tiveram um surto de decência, como pensam lamentavelmente alguns. Acontece que, diante da pressão midiática, explorando publicamente todas as minúcias do processo de cassação ao longo de sua duração, e da pressão popular, inclusive ontem na recepção dos deputados, estes não enxergaram alternativa a não ser votar contra o colega de parlamento. Ninguém, a não ser os 10 votantes contrários à cassação, quer se sujar com a população, manchando sua “ilibada imagem”, apoiando um dos políticos desprestigiados da história desse país.

É, meus amigos. Nossa forma de fazer política está longe de alcançar o patamar de decência de que precisamos para nos tornar uma verdadeira nação justa e solidário, como determina nossa Constituição Federal. A intenção nunca foi cassar o mandato de Cunha, até mesmo porque eles podem ser as próximas vítimas de novos processos, ou vocês acham que ali estão “todos limpinhos”? Feliz de nós, enquanto nação, se realmente o resultado desse processo tivesse mesmo o condão de mudar a deplorável crise ética e moral pela qual passamos, sobretudo na política.

 

Tiago Vieira

Cônica Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: Cassação de Cunha: surto de decência do nosso parlamento ou cessão às pressões midiáticas e populares?