Posts com Tag ‘corrupção’

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Ninguém vê onde chegamos: os assassinos estão livres, nós não estamos. Vamos sair, mas não temos mais dinheiro. Os meus amigos todos estão procurando emprego. Voltamos a viver como há dez anos atrás e, a cada hora que passa, envelhecemos dez semanas” (Teatro dos Vampiros).

Essa belíssima canção da eternizada Legião Urbana, pelo menos nesse trecho, descreve com profunda fidelidade a situação atual pela qual passa o Estado brasileiro. Em meio à crise econômica, de certa forma, resultante da má gestão do dinheiro público, acompanhada de escândalos de corrupção, a corda arrebenta sempre do lado mais vulnerável, o do trabalhador brasileiro. Seu poder de compra tem sido corroído pela alta inflacionária e, pra piorar ainda mais a vida de quem carrega esse país nas costas, o Governo Federal e os Governos Estaduais não concedem os devidos reajustes salariais anuais (garantidos constitucionalmente) e, ainda por cima, desrespeitam e desmoralizam a única arma que o trabalhar ainda tem pra se defender contra a onipotência estatal, O DIREITO DE GREVE.

Embora seja um conceito bastante autoexplicativo, a greve pode ser definida, sucintamente, como um movimento pelo qual uma ou várias classes de trabalhadores, organizados mediante um sindicato, decide parar suas atividades em prol da conquista de direitos e/ou melhores condições de trabalho. Importantíssimo é tal direito, que consta em nossa Carta Constitucional: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei (Artigo 9º da CF). Constituição Federal de 1988.

No parágrafo 1º desse precioso artigo, quando se diz que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais… Explica-se que a regulação desse direito vai ocorrer por meio de outra lei, de base infraconstitucional (de hierarquia inferior à Constituição). Assim, no ano seguinte à promulgação de nossa Constituição, eis que surge a tão esperada legislação, a Lei Nº 7.883/1989, responsável por regulamentar e procedimentalizar essa preciosa ferramenta de proteção do trabalhador brasileiro.

Entretanto, mesmo havendo uma proteção definida em lei e uma superproteção definida na Constituição Federal, os governos insistem na desmoralização desse direito sempre que se veem diante de sua incompetência na condução da máquina pública. Não foi difícil de ver nos noticiários, sobretudo nos últimos dois anos, o desabrochar de greves de diversas categorias em todo país, porém, acompanhadas de decisões judiciais decretando a ilegalidade desses movimentos.

A citada Lei 7.783 deveria ser conhecida por todo trabalhador brasileiro e, embora seja pequena (apenas 19 artigos) não cabe esmiuçá-la aqui, para que não nos alonguemos mais. Sugiro sua leitura atenta, independente se você é estatutário (servidor público concursado) ou se é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Isso porque ela traz algumas informações importantes quanto aos possíveis abusos dos empregadores (superiores) que tentam amedrontar os grevistas. LEI 7.783, na íntegra.

Quero, contudo, chamar a atenção de vocês aos serviços essenciais que, mesmo em período de greve, não podem ser totalmente interrompidos: “São considerados serviços ou atividades essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar; III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; VII – telecomunicações; VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais; X – controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária.

Esses realmente são serviços indispensáveis à população e não podem, de maneira alguma, ser desprezados. Mas notem que, educação, apesar de ser também essencial e constituir a base da cidadania, não está citada como serviço essencial. Falha na lei ou o Estado brasileiro não vê a educação como algo importante? Estou quase convencido da segunda opção. Aqui em Sergipe, recentemente, vários movimentos grevistas foram e vem sendo sufocados por decisões judiciais favoráveis aos pedidos do Estado, mas em que se baseiam tais sentenças se alguns desses movimentos não estão descritos legalmente como atividades essenciais, como o caso da greve dos professores e as outras da educação como um todo?

Pergunta difícil? Talvez sim, talvez… Entendo perfeitamente os transtornos pelos quais a população brasileira e sergipana passa quando greves eclodem. Compreendo que a prestação de serviços públicos à população deve ser a melhor possível, uma vez que esses serviços são mantidos exclusivamente pelos impostos arrecadados dos cidadãos. O que não dá pra engolir é o trabalhador ser penalizado com péssimas condições de trabalho e desvalorização, pagando a conta e sofrendo as consequências dá má gestão de recursos e da corrupção. E, quanto à pergunta que fiz há pouco, as decisões do Judiciário referentes à supressão dos movimentos grevistas, resultados dos pedidos dos governos, mais parecem decisões políticas do que propriamente, jurídicas. Lamentável!

Tiago Vieira

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: http://maissertao.com.br/desrespeito-ao-direito-de-greve-no-brasil/

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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

O Blog DISSERTANDO SOBRE DIREITO recebe mais uma grande contribuição com vistas a enriquecer, ainda mais, sua proposta de se constituir como um espaço interativo de disseminação do conhecimento. O autor do artigo a seguir faz uma análise a respeito do distanciamento entre a teoria e a prática jurídicas, sobretudo no Brasil, com o que consta em nossa Constituição Federal. Vale à pena conferir!


“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (Preâmbulo da Constituição Federal de1988).

A doutrina brasileira no que concerne ao Direito é extremamente lúcida e produtiva. Tal aspecto pode ser confirmado, também, no corpo da nossa Carta Magna. Para quem é do universo jurídico, não é novidade que nossa Constituição promulgada em 1988 regulamenta a organização do Estado, a divisão e funcionamento dos poderes (legislativo, executivo e judiciário), direitos e garantias fundamentais que tratam da dignidade da pessoa humana, defesa do estado, ordem social etc. O problema é: até que ponto a realidade acompanha a doutrina?

Mesmo sabendo que esse texto pode ter uma conotação de desabafo maior do que qualquer outra coisa, vou expor minha experiência. É frustrante, enquanto estudante de Direito, ler algo na Constituição e observar que aquilo não está sendo praticado. Ora, se o objetivo é estabelecer normas e padrões nas quais todos os ramos do Direito (e indo ainda mais longe, da moral e conduta humana) devem atuar, por quê não colocá-los em prática? Eu poderia fazer inúmeras citações, como os direitos à integridade física e à separação de acordo com idade e natureza dos crimes dos presos (art. 5°, incisos XLVIII e XLIX), que se contrapõem com nossa atual situação carcerária; ou talvez as garantias morais que emanam do nosso texto constitucional, e que não são cumpridas nem por nossos representantes, como os responsáveis pela presidência da República, por ministérios, pelo Congresso ou pela mais alta corte judiciária, que é responsável pela guarda da nossa Constituição – o Supremo Tribunal Federal.

A impressão que dá, diante os inúmeros casos de corrupção, falta de ética, omissão legislativa quando é necessária uma representação do povo ou uso do poder legislativo para interesse pessoal e de terceiros, e não da comunidade, ou dos grotescos erros de administração do nosso poder executivo, é que a nossa Constituição foi elaborada de forma “gulosa” demais. Claramente enchemos a colher com mais do que podemos abocanhar. Afinal, qual o sentido de se elaborar um texto constitucional com preceitos e princípios que têm a intenção de melhorar a vida da coletividade, se os mesmos não podem ser cumpridos devido à própria sociedade em que vivemos? Será que podem ser cumpridos com a nossa infraestrutura, capital econômico e tudo aquilo que forma o Estado brasileiro? E o pior, nossos representantes são frutos do meio do qual eu e e qualquer outro cidadão brasileiro somos.

É necessário, de fato, uma reforma básica na maneira de encarar, sobretudo, a ética. Porque agindo com ética, há uma intenção de melhor atuação possível. E com a intenção de melhor atuação possível, há a realização do real potencial daquele indivíduo que nos representa. Claro, melhoras na educação, moral e da sociedade como um todo também gozam de urgência. Quem sabe assim, com uma positiva evolução histórica, não consigamos diminuir a disparidade entre a doutrina e a realidade.


Lucas Ribeiro de Faria

Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS

A corrupção é nada menos que uma profunda degradação de valores. São ações e atos que se desvirtuam e perdem sua característica principal, pois deveriam ser corretas. É a base de surgimento de, praticamente, todos os problemas humanos do mundo moderno e tem sua origem, podemos dizer, na desvirtuação dos padrões éticos e morais da boa conduta em sociedade. O Brasil, ultimamente, tem passado por uma grave crise ética e de valores morais em todos os segmentos da sociedade. A questão da corrupção, antes de ser um problema de governos ou partidos políticos, é uma questão humana, haja vista serem os homens que guiam as nações e conduzem a política.

Diante da atualidade do tema, sobretudo no Brasil, no dia 19 de março de 2015, o filósofo brasileiro Mário Sérgio Cortella, em entrevista concedida ao Jornal da Cultura (TV CULTURA) nos fornece uma simples, concisa e precisa definição de corrupção. De onde ela surge? Qual o papel dos pais na formação de seus filhos? Qual a importância de uma vida baseada em bons exemplos de ética e moral? Voltemos os olhos à sua preciosa lição.

Imagem BLOG
Como já havíamos discutido anteriormente no artigo: PROTESTOS PRO IMPEACHMENT: QUAIS SÃO AS VERDADEIRAS RAZÕES? Devemos ter o mínimo de reflexão crítica no que tange à possibilidade de uma possível deposição da presidenta e constatamos exatamente o que essa imagem representa. A raiz da corrupção se encontra no gênero humano e, como vimos, uma mudança efetiva deve partir necessariamente de uma mudança na essência humana. A charge acima mostra justamente essa faceta. Quanto perguntados: “Quem quer mudar?”.

Concluo com uma perguntinha: Que moral tem, para falar de corrupção e apontar culpados por esse crime, um sujeito que, na mínima possibilidade de tirar vantagem sobre o outro, assim o faz? É no mínimo contraditório, um povo reclamar de corrupção, neste país, quando: fazem um “gatinho de internet, de água e de luz”; quando não devolvem o troco errado, quando saem de um estabelecimento comercial qualquer sem pagar uma conta, etc, etc, etc… Contudo, devemos lembrar aquela velha máxima: “TODA REGRA TEM EXCEÇÃO”, logo, isso não se aplica a todos. Mas, infelizmente, é uma realidade!

A iminência das manifestações pro impeachment convocadas nas redes sociais para o próximo domingo (dia 15 de março), em várias cidades do país, suscita uma reflexão bem pertinente e que, certamente, deve vir acompanhada de profundo senso crítico. Não a crítica cética, isto é, duvidar por duvidar, mas sim uma reflexão crítica fundamentada no bom uso da razão. Cabem as perguntas: Quem está a organizar tais manifestações? Quais são as reivindicações? A pauta, se é que ela existe, representa os interesses da maioria, ou simplesmente são interesses tão difusos quanto os defendidos nas manifestações de junho de 2013?

No mínimo, essas são questões que precisam ser pensadas e, minuciosamente, repensadas. É verdade que o brasileiro está cansado de tanta corrupção, e tem que estar mesmo! É também verdade que os ajustes fiscais aprovados pelo Governo, no começo deste ano, correspondem a medidas duras, impopulares. Mais verdade ainda é o fato de que as referidas medidas batem com intensidade, de verdade, é na base da pirâmide econômica, ou seja, afetam principalmente a classe trabalhadora e isso está errado! Algumas mordomias neste país deveriam acabar e não é nem preciso listar aqui quais são, pois seria quase um pleonasmo, como subir pra cima, descer pra baixo, outra alternativa, entre outras.

Contudo, a grande revolta do povo brasileiro, sem dúvida é a corrupção escancarada nos últimos anos, começando pelo caso “mensalão” e desembocando agora no famoso “lava jato”. Coincidência ou não, e isso vai depender de que posição partidária você tem, os fatos chegaram a público nos governos Lula e Dilma. Mas será que a corrupção é algo exclusivo do PT? Não estou aqui, caros amigos, querendo fazer defesa alguma. Apenas quero suscitá-los a refletir. A corrupção mais parece algo inerente à condição humana do que propriamente uma característica exclusiva dos partidos políticos. Até porque partidos são pessoas jurídicas e estas, como sabemos, são geridas por pessoas físicas, ou seja, simplesmente pessoas. A grande questão parece residir nas ações humanas, decerto. Onde houver homens, existe intrinsecamente o amplo desejo egoísta de somente se satisfazer, pouco importando as necessidades alheias. Nesse país, o país do “jeitinho brasileiro”, tem sempre alguém querendo tirar vantagem em cima do “alter” (outro).

Certamente, é nesse tipo de atitude que reside a corrupção. Pois, no afã de conseguir satisfazer seus desejos, muitas vezes antiéticos e imorais, os homens não medem esforços para alcançá-los. Infelizmente estamos longe de encontrar uma solução pra essa questão, pois ela necessita de uma mudança nos paradigmas da própria natureza humana e isso, meus caros, é algo dificílimo de se alcançar e deve ser o resultado de um esforço continuo e crescente.

Ainda quanto as manifestações, ouço dizer quase como aquelas “músicas chicletes” do carnaval, que Karl Marx está ultrapassado e que no Brasil não existe “luta de classes“. Se Marx estivesse vivo, certamente iria gritar: “Estão vendo!? Ainda estou errado? O fato é que essa luta, numa opinião bem modesta, nunca deixou de existir. Assumiu, somente, contornos diferentes na contemporaneidade. O que se vê hoje, no Brasil, e isso é inegável, é que a classe baixa e média está ocupando espaços os quais nunca antes tiveram acesso e isso deve incomodar bastante.

Por fim, é evidente o quanto é delicada a questão das manifestações e do desejo de depor a presidenta. É necessário, antes de qualquer medida, bom discernimento e não se deixar levar pelas investidas das “mídias sensacionalistas” que parecem, como já demonstramos aqui, estar mais preocupadas com a defesa de seus interesses do que com a necessidade da maioria. Para concluir, cabe uma reflexão: será que o impeachment, hoje, resolveria nossos problemas? Será que se o PT cedesse espaço ao PMDB, haveria início da cura para o mal que assola nosso país? Desejo boa sorte nas reflexões.

Tiago Vieira

PUBLICADO EM: http://www.webartigos.com/artigos/protestos-pro-impeachment-quais-sao-as-verdadeiras-razoes/130345/