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Muitas pessoas não sabem o que é, nem tampouco que a presunção de inocência é um direito fundamental reconhecido constitucionalmente a qualquer pessoa. Quando o “povo” tem conhecimento de um crime, surge quase que simultaneamente o desrespeito a este direito. A condenação social, sem prévia análise dos fatos, é uma prática comum no cotidiano brasileiro. Se não bastasse, ainda contamos com veículos de comunicação que só estimulam essas atitudes.

Presente no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, cláusula pétrea, quer dizer não está sujeita a mudanças que visem aboli-la, significa, que até que se prove o contrário, todos são considerados inocentes de qualquer acusação criminosa. Com este dispositivo, o constituinte prezou pela inocência do agente, preferindo manter-lhe este estado até que surjam provas concretas sobre sua responsabilidade. O mencionado inciso do art. 5º tem algumas consequências no Processo Penal como: a inversão do ônus da prova e o conhecido in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, se interpreta em favor do acusado.

Travar uma discussão, com uma pessoa sem conhecimento jurídico ou até mesmo com quem o tenha, sobre a presunção de inocência é muito complexo. A criminalidade no país, atrelada à impunidade dos seus agentes, são fatores determinantes para um posicionamento de reprovação quanto a este assunto. É comum qualquer veículo de comunicação estampar em seus destaques relatos de crimes que comovam o público e que questionem sobre quais serão as suas consequências perante o Poder Judiciário. Ao primeiro contato, quase que a maioria logo formula uma sentença para o suposto infrator.

Sob o argumento de justiça, muitos defendem a imediata prisão ou a morte do possível culpado pelo ato criminoso. Mas faço um questionamento, isso é justiça? Ou melhor, qual nosso conceito de justiça? Permitam-me fazer um pequeno apontamento: defender penas desumanas e condenar sem assegurar seu direito de defesa não é justiça, pelo menos não no conceito de uma sociedade civilizada. Não estamos mais no período da Inquisição, da Idade Média, na qual, mesmo sem provas de transgressão ao catolicismo, uma pessoa poderia ser levada ao tribunal da Inquisição e posteriormente condenado a severas torturas.

Muitos poderão argumentar que é um absurdo o que ocorrera na inquisição. Mas existe muita diferença atualmente? Inúmeros telejornais brasileiros expõem comentários inaceitáveis num Estado Democrático de Direito. Não quero desmerecer o trabalho destes profissionais, afinal possuem relevante importância para nossa democracia, mas alertar para o caminho que estão seguindo. É preciso ponderar os dois princípios.

É evidente que há certos crimes que despertam revolta popular pela sua gravidade. Nestes casos, presunção de inocência é taxada muitas das vezes como meio de “defender bandido”, “proteger criminoso”. Mas trago interessante apontamento do jurista Aury Lopes Júnior sobre o tema, o qual afirma que defender a presunção de inocência é se policiar de que as penas e julgamentos arbitrários também serão afastados. Colocação perfeita! Conforme citou o autor, a presunção de inocência nos proporciona segurança jurídica, pois por força deste princípio todos seremos inocentes até a prova do contrário, o que assegura a oportunidade do acusado em defender sua inocência livrando-o de ser condenado a responder por um crime que não cometeu.

Defender a presunção de inocência é defender o não retrocesso ao período medieval, a democracia, a paz social, etc. Não haverá remissão por um crime cometido, apenas um processo no qual o acusado terá a oportunidade de zelar pela sua inocência. Não é razoável, em pleno século XXI, retroceder a práticas nas quais causaram sofrimento a humanidade. A sociedade deve contribuir com a recuperação dos transgressores e não condená-los ao repúdio social, sem até mesmo existir julgamento prévio. O Judiciário tem exemplos suficientes que provam o quão grave é desconsiderar a presunção de inocência. O caso de Heberson Lima de Oliveira é um exemplo recente e clássico, pois dentre outras falhas, houve a falta de uma devida averiguação do caso o que levou a autoridade competente adotar procedimentos errados. Desta feita, fica a reflexão sobre o quanto é importante à presunção de inocência para a sociedade.

HENRIQUE ANDRADE

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É difícil escrever… Até pensei em desistir da publicação dessa semana, diante da perplexidade que ainda me assombra quando me lembro do que aconteceu em Nossa Senhora da Glória, nessa sexta-feira. Talvez a noite de 21 de agosto de 2015 seja lembrada como uma das mais violentas da história de nossa cidade. Entretanto, aquele que se propõe a pensar e escrever, até pode, mas não deve se calar: “Penso, logo existo”, já nos ensinou Descartes. É preciso abrir o verbo e expressar o que incomoda. Traduzir em palavras, às vezes, o pensamento de muitos. Nesse momento, tenho a certeza de que o que se passa na cabeça dos glorienses se resume numa palavra: REVOLTA.

Como não se deixar tomar pela indignação quando a violência animalesca nos tira uma vida e deixa outras a mercê do destino? O episódio da rebelião da Unidade Prisional de nosso município não foi o primeiro e, tampouco, será o último em nosso Brasil. O sistema prisional brasileiro, todo ele, está falido. Assemelha-se mais a um “depósito” no qual se amontoam de pessoas, onde não há condições mínimas de ressocialização. Mas, quais poderiam ser as causas de sua falência? São muitas, eu garanto! Porém, o Expansionismo Penal das últimas décadas e a falta de educação e emprego talvez sejam as mais decisivas.

A política pública de expansão penal pode ser entendida tanto como o aumento do número de condutas humanas que passam a ser consideradas como crime, como também pelo endurecimento das penas que já existem, e surge como a forma mais “fácil” de se conseguir o apoio social. Em tempos de violência extrema, não é difícil convencer a população de que deve se endurecer penas e criminalizar mais e mais condutas. No final das contas, todo mundo quer ter um Direito Penal pra chamar de seu, principalmente quando é para aplicá-lo no outro. Além de médico e louco, todo mundo é um pouco juiz. Pena que isso não resolva em nada o problema da violência urbana. Apenas agrava a superlotação nos presídios que, diga-se de passagem, possuem péssima estrutura de funcionamento e não recuperam quase ninguém. Como se não bastasse, ainda aumenta os gastos do Orçamento Público que poderiam ser aplicados em saúde, educação e geração de empregos, por exemplo.

Educação… Aqui se encontra a solução para o problema da violência, a médio e longo prazo, mas ainda é a melhor resposta. E não falo apenas de escolarização (ensinada na escola), falo também de uma educação para convivência em sociedade, aquela cheia de valores que deveria ser ensinada em casa. Já dizia Pitágoras: “Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”. Perfila desse mesmo entendimento um dos maiores penalistas de meados do século XVIII, o jurista italiano Cesare Beccaria, que promoveu uma verdadeira revolução no sistema penal de sua época, demonstrando que uma população bem educada e consciente de suas leis, comete menos transgressões. Mas, quem quer investir em educação nesse país? Obras de médio e longo prazo não garantem votos, pois o nosso eleitorado tem memória curta e as eleições são de dois em dois anos.

Logo, é possível enxergar que há uma inversão de prioridades em nosso país. Quando se estuda Direito Penal, aprende-se que este deve ser a última instância a ser chamada a resolver algo e, somente, quando tudo falha anteriormente. Aqui não! Nesse país, a educação é colocada em último plano e as soluções emergenciais e mal planejadas tomam as primeiras posições nas mentes de nossos representantes quando se pensa em resolver os problemas da sociedade. E ainda querem reduzir a maioridade penal. Pra colocar os jovens criminosos onde, se já está tudo superlotado? Opa, mais revoltas de presos à vista! Só chegaremos à verdadeira solução da doença da criminalidade quando pararmos de combater os sintomas e partimos com tudo pra cima de suas origens. Enquanto isso não acontecer, não serão surpresas mais episódios como esses, lamentavelmente.

Tiago Vieira

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: OPINIÃO: O falido Sistema Prisional brasileiro

 

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O Blog DISSERTANDO SOBRE DIREITO recebe mais uma relevante contribuição. O Tema é polêmico e muito controverso! Muito se discute, hoje, sobre reduzir ou não a maioridade penal no Brasil. Todavia, aqueles que serão afetados caso haja essa redução “os menores” não são convidados a participar desses debates. Diante disso, nada melhor do que o pensamento de uma autora que ainda não completou a maioridade. Ellen Sofia Santos Araújo, disserta sobre o tema com uma ótica bem interessante.


Consoante com o célebre Pitágoras – “Educai as crianças para que não seja necessário punir os homens” – a redução da maioridade penal não significa reduzir a violência. Pelo contrário, deixa-os vulneráveis ao aperfeiçoamento do crime. A educação é essencial para qualquer indivíduo se tornar cidadão. Todavia, a realidade é que, no Brasil, muitos jovens são privados deste processo, sobretudo, os de classe econômica mais baixa.

O encarceramento como “forma de punição” pode acabar com todas as suas chances de se tornarem cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. O sistema prisional brasileiro encontra-se precário, com problemas de superlotação e mau gerenciamento, não cumprindo com sua função social de controle, reeducação e reinserção dos maiores infratores na sociedade. Assim, nenhuma experiência na “cadeia” vai ajudar no processo de reintegração do adolescente na sociedade. O cárcere funciona mais como uma “escola para criminalidade”.

Um percentual pouco expressivo das infrações registradas no país é causado por menores, sendo delitos contra patrimônios e pequenos furtos, o que comprova que, para dirimir o caos da violência que assola a nação, não é solução plausível o rebaixamento da maioridade penal. O adolescente marginalizado não escolhe a vida do crime ao acaso. Muitas vezes é vítima de uma injustiça social que agrava a pobreza que vive uma grande parcela da população.

Portanto, são necessários investimentos efetivos no que diz respeito às medidas socioeducativas, uma vez que punir sem educar é deixar os jovens a mercê da reincidência. Diante disso, é preciso emplacar programas eficazes de prevenção da criminalidade e de assistência social junto às comunidades mais pobres, afinal, os jovens de hoje são o futuro de uma nação formada por cidadãos de bem.


Ellen Sofia Santos Araújo

Estudante do Ensino Médio do Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici – Aracaju/SE. Pretende prestar o ENEM para Direito.

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Balada

Imagine você chegando em casa em plena sexta-feira ou sábado, ao anoitecer, cansado. Ainda assim, descobre dentro de si uma energia que não sabia onde estava escondida. Afinal, é final de semana! Momento de descansar e também de aproveitar para curtir o tempo que ainda lhe sobra até o início da próxima semana cansativa de trabalho. Então você se programa e, logo mais à noite, decide ir ao “forró” ou a popular “balada”, como se fala comumente no Sudeste. O nome que se dá, pouco importa! O importante é você sair para dançar e espairecer. No forró, você dança aqui, dança acolá e, no meio disso tudo, conhece alguém. Esse alguém passa a noite dançando com você e quando menos se espera, estão num ambiente mais reservado (ou não) tendo sua primeira relação sexual. É, as relações evoluem nas baladas na mesma velocidade de propagação de uma notícia falsa no “WhatsApp”.

Ainda no mesmo final de semana, no finalzinho do domingo pra ser mais preciso, você, como todo típico brasileiro, liga a TV no fantástico. Enquanto aguarda o sono chegar, se depara com a chamada de uma noticia/denúncia onde se informa a existência de um grupo de pessoas autodenominados como “CLUBE DO CARIMBO”, que estão, como expressão da maior desumanidade possível, quero dizer: maldade mesmo; transmitindo intencionalmente o vírus da AIDS (HIV), justamente nesses momentos de diversão aos finais de semana. Se houve alguma semelhança dessa história com sua rotina no final de semana, o sono deve ter sumido totalmente.

É assustador saber que isso aconteça, não é? Como se não bastasse o crescimento galopante da violência urbana no dia a dia e o risco de ser vítima de um assalto, latrocínio, estupro ou até mesmo de uma bala perdida no meio de uma briga, ainda surgem esses “CRIMINOSOS” com essa mais nova ideia que julgam genial. Esses indivíduos estão doentes! Não me refiro aqui ao fato de eles serem portadores do HIV, mas sim de uma doença que talvez a cura seja um tanto quanto improvável nos dias de hoje – O desvio sério de caráter e a falta de valores básicos de convivência social. 

Tais práticas dessas pessoas, muitas vezes belas e dissimuladas, não só são criminosas, pois, uma vez comprovada a materialidade dos atos, esses sujeitos podem responder pelo crime de lesão corporal grave. E por que não homicídio? Já que, em muitos casos, infelizmente o resultado futuro é o óbito. Repito, não somente são atitudes criminosas, são também a representação de uma sociedade onde está se perdendo o respeito pelos valores morais fundamentais, pelas leis, pela vida e, sobretudo, o respeito ao próximo. Esses indivíduos esqueceram ou talvez nunca ouviram falar daquela grandiosa lição, “ama ao próximo como a ti mesmo”. Onde esse amor foi parar? Talvez nunca encontremos essa resposta.

Tiago Vieira

Publicado no Periódico Online: BOLETIM JURÍDICO/ ISSN: 1807-9008. Ed. 1244. Disponível online em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=4115

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Como já havíamos discutido anteriormente no artigo: PROTESTOS PRO IMPEACHMENT: QUAIS SÃO AS VERDADEIRAS RAZÕES? Devemos ter o mínimo de reflexão crítica no que tange à possibilidade de uma possível deposição da presidenta e constatamos exatamente o que essa imagem representa. A raiz da corrupção se encontra no gênero humano e, como vimos, uma mudança efetiva deve partir necessariamente de uma mudança na essência humana. A charge acima mostra justamente essa faceta. Quanto perguntados: “Quem quer mudar?”.

Concluo com uma perguntinha: Que moral tem, para falar de corrupção e apontar culpados por esse crime, um sujeito que, na mínima possibilidade de tirar vantagem sobre o outro, assim o faz? É no mínimo contraditório, um povo reclamar de corrupção, neste país, quando: fazem um “gatinho de internet, de água e de luz”; quando não devolvem o troco errado, quando saem de um estabelecimento comercial qualquer sem pagar uma conta, etc, etc, etc… Contudo, devemos lembrar aquela velha máxima: “TODA REGRA TEM EXCEÇÃO”, logo, isso não se aplica a todos. Mas, infelizmente, é uma realidade!

Hodiernamente, o expansionismo do direito penal tem se configurado como alternativa de política pública para o efetivo controle social, haja vista o aumento crescente da complexidade das relações sociais modernas e do pluralismo de interesses que, como consequência, implica inúmeras transgressões em nome desses objetivos. Acredita-se, então, se fazer necessária a adoção de mais sanções corretivas visando à preservação do bem comum. Todavia, não é o aumento da tipificação penal, tampouco a elevação do rigor das penas que ocasionará na prevenção de delitos. A adoção dessas medidas, pelo contrário, acarreta consequências negativas para o Estado Democrático de Direito.

No caso do aumento da tipificação penal e, consequente, elevação no número de sanções penais, é comum se englobar condutas praticadas em outras esferas do direito como as que se referem a alguns crimes praticados na Administração Pública, como exemplo podemos citar os “crimes do colarinho branco”, como são conhecidos. Ocorre que, neste caso, o direito penal, além de invadir outro ramo da árvore jurídica, desvia-se de sua função primordial que é proteger e preservar os valores mais intangíveis da sociedade.

No que se refere à elevação do rigor ou dureza das penas, já se demonstrou ao longo da história que este tipo de atitude é típico de sociedades pouco civilizadas e, de fato, não previnem os delitos. O que acaba ocorrendo, muitas vezes na adoção de penas muito rigorosas é a perda da medida de proporcionalidade, resultando em penas muitas vezes injustas. Esse pensamento foi amplamente difundido pelo jurista italiano Cesare Beccaria em sua obra bastante conhecida: Dos delitos e das Penas.

Diante disto, é evidente que a política de expansão penal, quer com o aumento da qualificação crescente de mais condutas como crime, quer até mesmo com a elevação do rigor das penas, não se mostra eficaz para o efetivo controle social do mundo moderno, pois, além da possibilidade de invasão do direito penal em outras áreas do ordenamento jurídico e a consequente desvirtuação dos seus objetivos primeiros, pode ocorrer também a adoção de penas desproporcionais aos delitos, gerando muitas vezes injustiças que acabam por diminuir a credibilidade que a sociedade assevera às leis.

Logo, é possível inferir que, ao se fazer o uso excessivo da política penal como controle social, buscando a preservação do bem geral e da ordem, deve-se primar pela proporcionalidade e, sobretudo, pela concretização da justiça.

Tiago Vieira

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. 3ª edição. Tradução de Lúcia Guidicini, Alessandro Berti Contessa; revisão de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 2005. (Clássicos). p. 139.

SANTANA, José Lima. Apostila de introdução ao estudo do direito I. Aracaju: Universidade Federal de Sergipe-UFS, 2014. 262 f.

David Émile Durkheim é conhecido como fundador da Sociologia, embora o termo já tenha sido usado por alguns de seus predecessores, dentre eles, Augusto Comte. Contudo, deve-se o devido mérito àquele por ter sido o primeiro a ter desenvolvido uma metodologia e ter definido um objeto, próprios à Sociologia. Não obstante a isso, insistiu fervorosamente para que essa ciência fosse reconhecida em meio acadêmico, bem como desenvolveu diversas pesquisas empíricas na sociedade, em todas as suas relações.

Ao definir o seu método e seu objeto – os fatos sociais – iniciou inúmeras pesquisas experimentais em diversas áreas do conhecimento humano – incluindo o direito – o qual é definido por ele como um dos fatos sociais mais notórios das sociedades. Para Durkheim, onde houvesse uma sociedade minimamente organizada, haveria também alguma forma de direito.

Concebendo o direito como um fato social por excelência, aproxima-o ao conceito de moral e demonstra sua complementaridade. De acordo com o sociólogo, a moral e o direito existem em uma sociedade com a função de mantê-la coesa e harmônica, através da proteção dos valores mais fundamentais da sociedade, conceituados por ele como “ideais sociais”.

Suas maiores contribuições para o direito foram suas conceituações sobre o crime e a pena, na sociedade. A pena pode ser definida como uma reação predeterminada de reprovação a qualquer conduta que viole aquilo que tem de mais sagrado nos ideais compartilhados socialmente. Tanto pode ser uma sanção moral, logo difusa, como pode ser aplicada por instituições jurídicas estruturadas para esse fim, portanto, organizada. Já o crime, se caracteriza justamente na atitude de transgressão e consequente violação aos já referidos ideais sociais. Acredita o sociólogo que, em níveis controlados, os crimes são normais e até aceitáveis, uma vez que ocorrem em todas as sociedades e permitem a evolução do direito.

Enfim, diante do que foi exposto, são certamente evidentes as contribuições desse sociólogo para o campo do direito, quer pela definição do direito como um fato social, quer pelas conceituações de crime e pena, assuntos recorrentes nesse campo do conhecimento humano, sobretudo na esfera do direito penal.

Tiago Vieira

REFERÊNCIAS

WEISS, Raquel. Sociologia e direito na teoria durkheimiana. In: SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo (Org.). Manual de sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.