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Imagem compilada do site nexojornal.com

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Quem assistiu a votação da admissibilidade do Impeachment da presidente Dilma, na Câmara dos Deputados, no último dia 17 de abril, teve a oportunidade de não só conhecer uma fração da atividade parlamentar como também de visualizar os parlamentares que, de certa forma, ajudou a eleger. Mas não foi só isso! Aos que ainda guardam algum senso ético, caráter e um mínimo espírito crítico, foi possível também se envergonhar diante a teatralidade circense ali instaurada.

Sendo golpe ou não, e isso vai do senso de cada um, o fato é que a votação episódica expôs a péssima representatividade de que nós dispomos na Câmara dos Deputados. E não se espantem se o nível for o mesmo no Senado Federal, tristemente. A péssima representação não só se traduz na falta de traquejo com a língua portuguesa. Aliás, não saber conjugar o plural não é defeito algum. No entanto, na posição deles como personificação da nossa voz e vontade, saber usar um português padrão é uma imprescindível obrigação.

Isso, todavia, não é o mais grave. Como se não bastassem os votos com traços personalíssimos em nome do cachorro, do gato e do papagaio e até mesmo o atentado a um dos dez sagrados mandamentos cristãos: “não usar o santo nome de Deus em vão”, os “escrotos” parlamentares pregaram o suprassumo da decência e da moralidade administrativa, a exemplo da deputada Raquel Muniz que, em meio aos inúmeros e entusiasmados “sins” ao impeachment, citou como exemplo de tais atributos a gestão do seu marido (prefeito de Montes Claros – MG), preso pela Polícia Federal – PF no dia seguinte ao da votação, por beneficiar com dinheiro público um hospital de sua família.

Teve até exaltação à Ditadura Militar pelos “Bolsonaros” (pai e filho). Isso, sem dúvida, foi algo repugnante de se ver. Não vivi o Regime Militar, graças a Deus! Mas basta pesquisar e estudar um pouquinho para compreender o que foi esse período. Em seu discurso, o deputado Jair Bolsonaro, além de parabenizar o réu que presidia o processo, como se este fosse a personificação da decência, o deputado Eduardo Cunha, ainda exaltou a ditadura e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra, ex-chefe do DOI-Codi – principal órgão de repressão da ditadura militar – e o primeiro militar brasileiro reconhecido pela justiça como torturador.

O deputado Bolsonaro, com seu voto, arrepiou não só a decência e os direitos humanos, como também afrontou a dignidade daqueles que foram vítimas diretas ou indiretas do coronel. Seria crime a postura do deputado Bolsonaro? Infelizmente, já de caso pensado, os parlamentares criaram a seu favor uma coisa chamada “IMUNIDADES – MATERIAL E FORMAL” enquanto estiverem exercendo funções correlatas com a posição que ocupam. Isso está disposto na Constituição Federal, com redação modificada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001: “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Assim, mesmo o desprezível deputado tendo cometido um crime a luz do Código Penal: “Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa“, por conta das tais imunidades, não pode ser preso. Vejam os poderes que conferimos aos nossos parlamentares. Além de não poderem ser responsabilizados pelos crimes que cometem, ainda são os que fazem as leis que nós somos obrigados a obedecer.

Em suma, a votação do Impeachment apesar de todos os seus contrários, serviu para mostrar ao povo brasileiro o tipo de representação que ele tem. Não que isso seja crucial para melhorar a percepção do eleitor quanto a importância do seu voto, mas o escancaramento dessa situação, certamente, mudará o conceito de alguns. É melhor que do nada! De outro lado, diante de tudo isso, ainda me espanta ver o quanto a imbecilidade humana pode ser levada a níveis extremos. Um sujeito desprezível como o deputado Bolsonaro, além de ser um dos parlamentares mais bem votados do país em eleições sucessivas, ainda consegue angariar fã clube. Agora sim cabe a invocação do nome de Deus: “Deus, onde vamos parar!?”

Para quem não assistiu ao voto desse sujeito, o qual me recuso a pronunciar novamente o nome, pode assistir aqui:

 

Tiago Vieira

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: Votação do Impeachment: a péssima representatividade e a exaltação à ditadura

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Imagem compilada do site: adorocinema.com

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O artigo dessa semana não é uma sinopse do filme do Jogos Vorazes. Todavia, qualquer semelhança com a política brasileira, talvez não seja mera coincidência. O Blog DISSERTANDO SOBRE DIREITO recebe mais um artigo de ALAN WASHINGTON CÂNDIDO ETELVINO, que cursou o bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, embora não tenha concluído o curso. O autor, em seu artigo logo abaixo, traz uma análise comparativa entre o filme Jogos Vorazes e nossa situação política atual, sobretudo após os acontecimentos do último 17 de abril de 2016. É uma análise crítica e que, infelizmente não se aparta tanto da realidade cinematográfica. Leiam, discutam, curtam, critiquem e fiquem bastante à vontade para compartilhar.


Cinema e realidade em inúmeros casos se encontram, apresentando semelhanças, em alguns casos, assustadoras. Exemplo emblemático é a relação entre a saga “Jogos Vorazes” e a política brasileira, mais precisamente, o processo de impeachment da presidente Dilma. Evidentemente quem assistiu aos filmes pode pensar, acertadamente, que a proximidade reside na briga pelo poder. No entanto, a questão é mais profunda e exige maior atenção. No transcorrer da saga e, principalmente, no derradeiro episódio os verdadeiros desígnios dos contendores pelo poder aparecem. Justamente neste momento, podemos desenvolver uma reflexão para com a realidade política do Brasil.

Nos minutos finais da última parte há um evento que chocou o espectador: um avião da capital sobrevoa pessoas convidadas pelo presidente Snow para se refugiar em sua mansão, quando para a multidão são jogados presentes os quais explodem matando crianças e inocentes. Nessa ocasião, todos que assistiam à cena sentiram-se revoltados bem como desejosos de ver o Presidente Snow condenado pelos seus crimes. Tal sentimento é semelhante ao que temos em parcela considerável do povo brasileiro tanto em relação ao processo de impedimento da chefe do Executivo Nacional, quanto a cada nova notícia advinda da Operação Lava Jato.

A coincidência não se resume somente à volição vingativa contra alguém cuja má administração associada a escândalos de corrupção levaram o país a uma grave crise econômica. Existem outros aspectos de identidade como: a acusação de afronta à lei orçamentária que fundamenta o impeachment; e a alternativa de poder para substituir Dilma e o PT.

Após a queda do tirânico governo da Capital, já em prisão domiciliar Snow confessa que a jogada de sua adversária, a Presidente do distrito 13 Alma Coin, foi genial, pois ela disfarçou uma de suas aeronaves como se fosse da Capital para bombardear os familiares dos soldados fiéis ao Presidente de Paneia, conseguindo derrotá-lo. Aqui no Brasil, o Vice-presidente utilizou-se de ardil parecido: assinou três dos vários decretos que configuram a afronta à lei orçamentária. Mas, o pedido de impeachment não inclui o nome do vice, o advogado constitucionalista, Michel Temer, o qual alega que apenas assinou os decretos quando substituía a Presidente Dilma – figura jurídica análoga à manus longa do Direito Penal. Vale lembrar que esta ficção jurídica pede passagem para caracterizar situações nas quais o verdadeiro criminoso utiliza-se de um terceiro como se fosse uma marionete para realizar seus desígnios ilícitos. O problema é imaginar um constitucionalista assinar decretos violadores da lei orçamentária anual, por conseguinte afrontosos à lei de responsabilidade, apenas porque estava temporariamente no cargo presidencial.

O outro ponto de convergência refere-se aos atributos de quem vai substituir os mandatários máximos do poder executivo, haja vista que ambos preservam as qualidades contestadas por seus oponentes. A Presidente Alma Coin revelou-se tão cruel e tirânica quanto o Presidente Snow. No Brasil, Michel Temer e o PMDB mostraram-se igualmente corruptos a quem pretendem afastar do governo: PT e Dilma. Cabe frisar que o Ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou: “é essa a alternativa de poder”.

O que resta ao povo brasileiro é torcer por uma terceira coincidência: o surgimento de uma Katniss Everdeen, ou seja, alguém no país capaz de ver além das aparências, para superar esse momento de conturbação política, econômica e social. Candidatos existem, como: o TSE que pode impugnar a chapa eleita, promovendo novas eleições – como ocorreu no final do filme com a morte dos dois tiranos: Snow e Alma Coin.

 

Por ALAN WASHINGTON CÂNDIDO ETELVINO

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Como já havíamos discutido anteriormente no artigo: PROTESTOS PRO IMPEACHMENT: QUAIS SÃO AS VERDADEIRAS RAZÕES? Devemos ter o mínimo de reflexão crítica no que tange à possibilidade de uma possível deposição da presidenta e constatamos exatamente o que essa imagem representa. A raiz da corrupção se encontra no gênero humano e, como vimos, uma mudança efetiva deve partir necessariamente de uma mudança na essência humana. A charge acima mostra justamente essa faceta. Quanto perguntados: “Quem quer mudar?”.

Concluo com uma perguntinha: Que moral tem, para falar de corrupção e apontar culpados por esse crime, um sujeito que, na mínima possibilidade de tirar vantagem sobre o outro, assim o faz? É no mínimo contraditório, um povo reclamar de corrupção, neste país, quando: fazem um “gatinho de internet, de água e de luz”; quando não devolvem o troco errado, quando saem de um estabelecimento comercial qualquer sem pagar uma conta, etc, etc, etc… Contudo, devemos lembrar aquela velha máxima: “TODA REGRA TEM EXCEÇÃO”, logo, isso não se aplica a todos. Mas, infelizmente, é uma realidade!

A iminência das manifestações pro impeachment convocadas nas redes sociais para o próximo domingo (dia 15 de março), em várias cidades do país, suscita uma reflexão bem pertinente e que, certamente, deve vir acompanhada de profundo senso crítico. Não a crítica cética, isto é, duvidar por duvidar, mas sim uma reflexão crítica fundamentada no bom uso da razão. Cabem as perguntas: Quem está a organizar tais manifestações? Quais são as reivindicações? A pauta, se é que ela existe, representa os interesses da maioria, ou simplesmente são interesses tão difusos quanto os defendidos nas manifestações de junho de 2013?

No mínimo, essas são questões que precisam ser pensadas e, minuciosamente, repensadas. É verdade que o brasileiro está cansado de tanta corrupção, e tem que estar mesmo! É também verdade que os ajustes fiscais aprovados pelo Governo, no começo deste ano, correspondem a medidas duras, impopulares. Mais verdade ainda é o fato de que as referidas medidas batem com intensidade, de verdade, é na base da pirâmide econômica, ou seja, afetam principalmente a classe trabalhadora e isso está errado! Algumas mordomias neste país deveriam acabar e não é nem preciso listar aqui quais são, pois seria quase um pleonasmo, como subir pra cima, descer pra baixo, outra alternativa, entre outras.

Contudo, a grande revolta do povo brasileiro, sem dúvida é a corrupção escancarada nos últimos anos, começando pelo caso “mensalão” e desembocando agora no famoso “lava jato”. Coincidência ou não, e isso vai depender de que posição partidária você tem, os fatos chegaram a público nos governos Lula e Dilma. Mas será que a corrupção é algo exclusivo do PT? Não estou aqui, caros amigos, querendo fazer defesa alguma. Apenas quero suscitá-los a refletir. A corrupção mais parece algo inerente à condição humana do que propriamente uma característica exclusiva dos partidos políticos. Até porque partidos são pessoas jurídicas e estas, como sabemos, são geridas por pessoas físicas, ou seja, simplesmente pessoas. A grande questão parece residir nas ações humanas, decerto. Onde houver homens, existe intrinsecamente o amplo desejo egoísta de somente se satisfazer, pouco importando as necessidades alheias. Nesse país, o país do “jeitinho brasileiro”, tem sempre alguém querendo tirar vantagem em cima do “alter” (outro).

Certamente, é nesse tipo de atitude que reside a corrupção. Pois, no afã de conseguir satisfazer seus desejos, muitas vezes antiéticos e imorais, os homens não medem esforços para alcançá-los. Infelizmente estamos longe de encontrar uma solução pra essa questão, pois ela necessita de uma mudança nos paradigmas da própria natureza humana e isso, meus caros, é algo dificílimo de se alcançar e deve ser o resultado de um esforço continuo e crescente.

Ainda quanto as manifestações, ouço dizer quase como aquelas “músicas chicletes” do carnaval, que Karl Marx está ultrapassado e que no Brasil não existe “luta de classes“. Se Marx estivesse vivo, certamente iria gritar: “Estão vendo!? Ainda estou errado? O fato é que essa luta, numa opinião bem modesta, nunca deixou de existir. Assumiu, somente, contornos diferentes na contemporaneidade. O que se vê hoje, no Brasil, e isso é inegável, é que a classe baixa e média está ocupando espaços os quais nunca antes tiveram acesso e isso deve incomodar bastante.

Por fim, é evidente o quanto é delicada a questão das manifestações e do desejo de depor a presidenta. É necessário, antes de qualquer medida, bom discernimento e não se deixar levar pelas investidas das “mídias sensacionalistas” que parecem, como já demonstramos aqui, estar mais preocupadas com a defesa de seus interesses do que com a necessidade da maioria. Para concluir, cabe uma reflexão: será que o impeachment, hoje, resolveria nossos problemas? Será que se o PT cedesse espaço ao PMDB, haveria início da cura para o mal que assola nosso país? Desejo boa sorte nas reflexões.

Tiago Vieira

PUBLICADO EM: http://www.webartigos.com/artigos/protestos-pro-impeachment-quais-sao-as-verdadeiras-razoes/130345/