Temer é o presidente mais impopular do mundo, diz pesquisa (SÉRIO!?)

Publicado: 27 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em NOTÍCIAS

O presidente Michel Temer é considerado o presidente com maior taxa de rejeição do mundo, atrás até do venezuelano Nicolás Maduro, indicou uma pesquisa do grupo de análise política Eurasia.

Fonte: Temer é o presidente mais impopular do mundo, diz pesquisa

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PARA REFLETIR…

Publicado: 25 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em COMPLEMENTOS À REFLEXÃO

NÃO FOI DESSA VEZ! QUEM SABE NA DÉCIMA DENÚNCIA…

Publicado: 25 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em CRÔNICAS JURÍDICAS

Depois de tantas emendas parlamentares liberadas, agrados à bancada ruralista da câmara (incluindo aqui a legalização do trabalho escravo), as coisas saíram como planejado pelo Planalto. Mais uma vez a impunidade reinou na votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Malas cheias de dinheiro, gravações periciadas pela Polícia Federal – nas quais se confirmou a veracidade do que ali foi gravado, delações premiadas, nada disso foi relevante e considerado suficiente para o desmantelo da organização criminosa que se apoderou de nosso país.

No entanto, a votação, dessa vez, foi um pouco apertada. Foram 251 votos a favor da suspensão da denúncia e 233 a favor do afastamento do presidente e das investigações. É, não foi dessa vez! Mas quem sabe na próxima não é? Ah, não vai haver próxima. A PGR atual, a senhora Raquel Dodge foi escolhida “a dedo” para isso. Mas voltando ao assunto, teriam os deputados que votaram a favor das investigações um surto de consciência e decência, tendo em vista que o conteúdo da denúncia foi o mesmo da primeira? Conquanto tenha sido interessante esse aumento, não se deve esquecer que o ano que vem tem eleições novamente.

Enquanto isso segue a vida e a programação, banhada a pão e circo (ou melhor, futebol). Só falta mesmo o Carnaval e a cerveja. O povo segue inerte e, alguns, introvertidamente indignados. Já não se ouvem mais apitos e o barulho das panelas. Tampouco se vê nas ruas aquelas figuras com as camisas da CBF protestando, como se tal confederação fosse exemplo de retidão. É… já não se fazem mais manifestantes como antes e a revolta contra a corrupção parece ter sido direcionadamente cega e interessada. O Brasil, de fato, pede socorro!

SEM COMENTÁRIOS, POIS UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS

Publicado: 24 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em CHARGES

via Número 1 — BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

IMPORTANTE!

Publicado: 24 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em NOTÍCIAS

Imagine a seguinte situação hipotética:“A”, atriz, ingressa com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra o site “X”, especializado em celebridades, tendo como pedido (objeto) que o referido site retire de suas páginas fotos íntimas da autora e cuja publicação ela não autorizou. Além disso, a atriz pede indenização por…

via Ao se calcular os honorários advocatícios sucumbenciais não se deve incluir o valor das astreintes — Dizer o Direito

RELATÓRIO DE CPI DIZ QUE NÃO HÁ ROMBO DA PREVIDÊNCIA

Publicado: 24 de outubro de 2017 por Tiago Vieira em NOTÍCIAS

“Está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”, diz o relator

Fonte: Relatório de CPI diz que não há rombo na Previdência

Parece notícia publicada entre os séculos XVI e XIX, mas pasmem, não é! Nem de longe é uma piada sem noção. No último dia 16 de outubro de 2017, em pleno século XXI, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União a Portaria 1.129, que altera as definições do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil, afrontando legalmente o Código Penal e a Legislação Internacional de Direitos Humanos. Repise-se também, embora já tendo feito tal referência em quase todos os artigos nessa linha aqui publicados, que tal portaria viola a legislação infraconstitucional e internacional, mas, sobremaneira, o que preceitua nossa Constituição Federal no que se refere aos Direitos Fundamentais.

A perplexidade provém não somente da publicação da portaria em si, mas do fato de ser ela alteradora de uma lei, numa demonstração clara do fenômeno no qual “o rabo balança o cachorro”. Além desse feito grandioso, tal norma emerge do Ministério do Trabalho, órgão governamental que deveria proteger (em tese) o trabalho no Brasil. É óbvio que algo está muito errado numa publicação como essa e não resulta exclusivamente de uma ideologia de Governo Neoliberal. A questão político-ideológica é visceral nessa portaria, mas outros objetivos escusos estão por detrás desta excrescência normativa.

Há muito já sabemos como funciona o jogo sujo político em nossa frágil e débil democracia. Aqui, os interesses em jogo são os particulares em detrimento dos interesses do povo, elemento esse alheio a nossa democracia. Como se não bastasse uma Reforma Trabalhista altamente nociva aos direitos fundamentais do trabalho, aprovada no interesse exclusivo das grandes empresas de nosso país, tal portaria atende anseios antigos da bancada ruralista do Congresso. Conquanto não precise esmiuçar o conceito “bancada ruralista” é sempre bom lembrar que são os grandes fazendeiros e latifundiários de nosso país que a integra, ou seja, são fazendeiros deputados e fazendeiros senadores. Tá claro que o Brasil tem dono não é?

Mas por que atender aos anseios dessa casta altamente privilegiada? Se olharmos acuradamente aos últimos acontecimentos em nosso país, sobretudo na política, poderemos entender perfeitamente a motivação de uma portaria como essa. A matemática é simples e de fácil compreensão, vejamos. Há bem pouco tempo atrás, nosso presidente ilegítimo e impopular foi denunciado pela Procuradoria Geral da República – PGR pela prática de vários crimes. Aplicando o que manda a Constituição, o prosseguimento da denúncia dependeria de aprovação da Câmara de Deputados (outro reduto de homens de excelente reputação). Como previsto, depois de uma compra escancarada de votos pela sua não cassação através da liberação de bilhões em emendas parlamentares, quantia que “colocaria no bolso” vários mensalões, a denúncia foi arquivada e o presidente somente será investigado após o mandato pelos crimes que possivelmente praticou se valendo dele.

Mais recentemente, eclode mais uma denúncia contra o presidente e a história novamente se repete. A Câmara irá decidir pelo prosseguimento imediato ou não dessa nova denúncia ainda essa semana. Você certamente deve se perguntar: onde entra a portaria nessa história toda? Retomando o que foi outrora dito, a matemática é simples. A chamada bancada ruralista, já citada aqui, possui mais de 200 deputados eleitos e o presidente precisa de 342 votos a favor do arquivamento da denúncia. Atendendo ao pleito dessa bancada, pelo menos 200 votos a seu favor ele já garante, numa demonstração clara e inequívoca de que vale qualquer coisa para se manter no poder, mesmo que se aprisionem vidas e retroceda nosso país e nosso povo aos períodos mais obscuros de nossa história. Nos últimos dias, o Palácio do Planalto indicou possibilidade de rever a portaria, mas somente depois da votação de sua denúncia, até porque o ministro do trabalho foi exonerado do cargo para simplesmente votar a seu favor na Câmara.

Por fim, não resta dúvida alguma que o Brasil sempre teve dono e não é seu povo. Também não se chega a diferente conclusão de que após a Reforma Trabalhista e tal portaria, a única diferença existente entre a imagem acima e a situação de nossos trabalhadores atuais é a falta das correntes e do açoite cruel dos capitães-do-mato. Espero que um dia o nosso povo deixe as sombras e a escuridão da ignorância e lute. Disso depende nosso futuro enquanto nação.

 

Artigo originalmente publicado na Coluna Jurídica DIREITO EM  PAPO RETO – DO PORTAL MAIS SERTÃO – sob o link: A Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho e a Legalização do Trabalho Escravo Moderno no Brasil