Certa vez, lendo um texto sobre a formação dos Estados Modernos para as aulas de Política, ocorreu-me a seguinte dúvida: qual, exatamente, seria a diferença entre o Estado Oficial e a Máfia? Em outras palavras: o que confere legitimidade ao poder? Bem, para desenvolver uma problematização sobre essa questão, recorreremos à Teoria Pura de…
O que é a Extradição? Para que ela serve? É possível haver extradição de brasileiros? Antes de tentar responder tais questionamentos, é imprescindível que se faça uma diferenciação inicial entre extradição e exílio (prática recorrente no Regime Militar, no Brasil de 64). Embora possam se parecer bastante na prática, pois em ambos os institutos se…
De modo geral, o conceito de território, na doutrina, sobretudo nos estudos de Teoria Geral do Estado, corresponde à porção geográfico-espacial na qual o Estado exerce sua soberania. Decorre desse mesmo princípio, o exercício do poder punitivo do Estado, através de sua legislação penal. Logo, é possível deduzir que território, em sentido penal, se aproxima…
DISSERTANDO SOBRE DIREITO 