Hodiernamente, o expansionismo do direito penal tem se configurado como alternativa de política pública para o efetivo controle social, haja vista o aumento crescente da complexidade das relações sociais modernas e do pluralismo de interesses que, como consequência, implica inúmeras transgressões em nome desses objetivos. Acredita-se, então, se fazer necessária a adoção de mais sanções…