MERENDA ESCOLAR, “UMA PINÓIA”! EU QUERO É GANHAR DINHEIRO.

Certamente é esse o lema ou a filosofia de vida dos integrantes da quadrilha de criminosos que ontem (31 de maio de 2015) foi denunciada em rede nacional pelo Sistema Brasileiro de Televisão – SBT, através do programa Conexão Repórter, do jornalista Roberto Cabrini. É lamentável, como sergipano, ver estampada em rede nacional essa imagem de meu Estado. Mas, o assunto é sério e não poderia e nem deveria ficar mais às escondidas. Independentemente de ser um programa sensacionalista, como vários outros, o Conexão Repórter de ontem abriu os olhos dos sergipanos e, certamente, irá contribuir para fechar mais uma “torneirinha” da corrupção nesse país. Aliás, a corrupção aqui parece realmente ser endêmica.

O programa exibiu um documentário intitulado “Os Senhores da Fome” e tratou de denunciar um esquema milionário de fraudes em licitações da merenda escolar em algumas cidades do estado de Sergipe. Não precisa ser sergipano pra ter se enojado ao ter assistido essa triste reportagem. Acredito que o simples fato de ser um cidadão honesto e de bom senso é o suficiente pra sentir repulsa ao que se assistiu ontem.

Imaginem vocês que aproximadamente 200.000 crianças (dados do documentário), em idade escolar, estão passando fome ou sendo mal alimentadas na escola. É pacífico o entendimento que crianças e adolescentes, como adultos em formação, necessitam de uma alimentação equilibrada pra que possam desenvolver satisfatoriamente suas atividades estudantis. Muitos deles sequer se alimentam em casa, dependendo apenas da alimentação da escola, que quase nunca existe ou é de péssima qualidade.

Essa quadrilha, composta por indivíduos cínicos e absurdamente dissimulados, os quais passaram longe dos ensinamentos éticos e morais e perderam totalmente o temor pela justiça do nosso país, conseguiu não só cometer vários crimes como violar princípios basilares que fundamentam a organização social neste país. Os crimes, esses são vários, desde corrupção ativa até formação de quadrilha. Já quanto à violação de princípios de nossa Ordem Social e Jurídica, eles conseguiram “bater todos os recordes”, pejorativamente, é óbvio.

Esses indivíduos, por exemplo, conseguiram violar, de uma só vez, todos os princípios que regem a Administração Pública: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, claro que com uma “ajudinha” de outros indivíduos que integram a própria administração. Pelo menos, foi isso que ficou evidente em todo o documentário. Violaram também, gravemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao ferir de morte o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Aliás, aqui eu pergunto: havia, neste horário, algum membro de alguma Comissão de Direitos Humanos assistindo ao programa? Será que essas crianças e adolescentes, vítimas diretas desses criminosos, não são humanos o suficiente para terem a atenção dessas comissões? São questões que não abandonam minha mente. Todavia, se em algum momento, na hora da prisão desses sujeitos, um policial “sentar o braço” ou simplesmente apertar um pouquinho a mais as algemas, essa galera dos direitos humanos fica toda “nervosinha”.

Como se não bastasse, a quadrilha conseguiu atingir brutalmente inúmeros Princípios Constitucionais, sobretudo referentes às vítimas, como Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana. Esse, sem dúvida, foi o mais afetado, pois as condutas criminosas praticadas poderiam gerar traumas e consequências irreparáveis na vida de todas essas crianças, se é que não já geraram.

Sonhos quase destruídos, futuros possivelmente prejudicados. Tudo isso, em nome de uma sede insaciável de agregar mais e mais dinheiro. Tudo isso, por uma simples vontade de tirar vantagem sobre o outro, independente de quem este outro seja. Entretanto, apesar das evidências mostradas na reportagem, as quais não deixam dúvidas da existência desses crimes, não devemos contribuir, uma vez que um erro não justifica outro, para a violação de outro princípio importantíssimo: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Constituição Federal, Art. 5º, inciso LVII). Assim, só nos resta torcer para que a Justiça faça sua parte apurando os fatos apresentados, determinando os culpados e punindo-os. Devemos acreditar nisso, pois se nem com a Justiça pudermos contar, onde será que vamos parar?

Crônica Originalmente Publicada no Portal Mais Sertão, na Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, sob o link: http://maissertao.com.br/merenda-escolar-uma-pinoia-eu-quero-e-ganhar-dinheiro/